Sem Terra participam de ato sobre desagravo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

Por Geanini Hackbardt
Da Página do MST 

Em repúdio à truculência policial na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF-SP), nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, conduzida a partir da chamada “Operação Castra”, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais convidou o MST, nesta quarta-feira, 09, para um ato de solidariedade. Cerca de mil sem terra acompanharam as falas de apoio de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e representantes da sociedade civil.

Dentre eles estava o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG, Willian Santos, que condenou a invasão da Escola Nacional e advertiu sobre o aumento da criminalização dos movimentos. “Isso que aconteceu em São Paulo é o início de um planejamento para algo muito pior”, apontou o presidente.

Santos também explicou que o mandado apresentado pela polícia em São Paulo, através do whatsapp e sem qualquer assinatura, é totalmente ilegal. De acordo com o advogado, seria necessário um mandado de busca e apreensão específico, assinado a punho por um juiz do local onde a ação foi realizada.

“Estranhamente o Mandado se originou na Comarca de Sete Quedas, Estado do Paraná. Os envolvidos nunca foram ouvidos ou chamados e conforme dito pelos trabalhadores rurais, quando foi exigido o Mandado, este somente chegou meia hora depois pelas mãos da Polícia Militar, que teria acabado de imprimi-lo. Evidente de que sem a presença de algum oficial de justiça, o Mandado do Paraná sequer foi enviado ao juízo da Comarca onde ocorreu a invasão, a Cidade de Guararema”, esclareceu Willian.

Já o promotor Afonso Henrique de Miranda Teixeira, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Promotoria de Justiça de Conflitos Agrários, garantiu que algo semelhante não ocorrerá em Minas Gerais. “Não sei o que vai acontecer no Paraná e em São Paulo. Em Minas Gerais, o Ministério Público tem posição institucionalmente firmada de que a luta por direitos fundamentais não pode ser criminalizada”, assegurou o promotor.

Governo e legislativo condenaram a ação

O Secretário de Governo de Direitos Humanos, Participação Popular e Cidadania, Nilmário Miranda, afirmou que a invasão na Escola Florestan Fernandes foi arbitrária. Para ele, “questão social não é assunto de polícia, é assunto de política”.

O Deputado André Quintão, em discurso no plenário da assembleia, lembrou que os movimentos campesinos precisam ser defendidos, porque são responsáveis pela produção de alimentos. “Quero manifestar aqui meu repudio a ações como a invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes. Todos sabem que a cidade depende do trabalho dessas pessoas para se alimentar. Pois se o campo não lavra a Cidade não almoça.”

Os deputados Rogério Corrêa, que requereu o Ato, Geraldo Pimenta, Cristiano Silveira, e Doutor Jean Freire e a deputada Marília Campos também prestaram solidariedade.

Sociedade Civil

Representando a direção do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Andrioli, expressou a indignação diante do acontecido e defendeu o MST. ”Não permitiremos nenhum retrocesso do ponto de vista da luta social. O MST é um movimento legítimo, enfrenta latifúndio, enfrenta o modelo tecnológico que contamina e mata através dos agrotóxicos. Além disso, tem a coragem e a ousadia de discutir o futuro nosso país defendendo a revolução brasileira, a construção de uma sociedade em outros marcos, onde a democracia significa a socialização dos frutos do trabalho”, definiu o dirigente.

A jornalista Lidyane Ponciano, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), destacou a importância da democratização da comunicação como garantia do direito à expressão. Como exemplo de má conduta da grande mídia, citou a matéria veiculada no Fantástico no último domingo, 06|11. “Não é ético fazer uma cobertura em que não se ouça os dois lados. Essa é uma atitude abusiva e tem como objetivo primordial criminalizar o movimento enfraquecer a esquerda brasileira”.

Em nome do FNDC-MG, a jornalista ainda propôs um requerimento à Comissão de Direitos Humanos da ALMG, exigindo explicações da Rede Globo de Televisão sobre o fato de não ter ouvido o MST. A proposta será votada pelos deputados na próxima audiência pública.

A Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT-MG), Sindicato dos Eletricitários (Sindieletro) e Levante Popular da Juventude também estiveram presentes.

Tentativa de homicídio

Durante o Ato, o acampado Antônio Gaspar Flores, ainda com várias escoriações e pontos na cabeça e no corpo, denunciou a agressão que sofreu na última sexta-feira, na Fazenda São Severino, em Guarda-Mor (região do Alto Paranaíba). Ele descreveu como se safou da tentativa de homicídio: “só escapei porque fingi de morto. Não vi o rosto, mas ouvi jagunço dizer que recebeu R$ 5 mil de um fazendeiro para me matar”. O deputado Cristiano Silveira afirmou que a Assembleia cobrará da Polícia Civil mineira a apuração do caso.

*Editado por Iris Pacheco