MST reocupa área do Estado em Charqueadas, no Rio Grande do Sul

A ocupação exige o cumprimento de Termo de Compromisso de caráter “irretratável e irrevogável” assinado, ainda em 2014, pela CEEE e o Incra, para a criação de assentamento no local.
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Ocupação do MST em área da CEEE cobra a destinação do local para assentamento, no RS.

 

Por Catiana Medeiros 
Da Página do MST 

 

Cerca de 500 Sem Terra do MST ocupam, desde a madrugada desta segunda-feira (14/11), o Horto Florestal Carola, da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE), no município de Charqueadas, na região Metropolitana de Porto Alegre (RS).

 

Segundo os Sem Terra, a ocupação tem como objetivo pressionar para o cumprimento de Termo de Compromisso assinado, ainda em 2014, pela CEEE e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O documento revela o interesse do Incra em comprar o horto, que tem 1080 hectares, para assentar famílias acampadas no estado. Para isto, a CEEE precisaria retirar a vegetação e tocos de árvores do local, onde também haviam embalagens cheias e com resíduos de Arseniato de Cobre Cromatado. Este produto é considerado tóxico e era utilizado na Usina de Preservação de Madeira, que deixou de funcionar no ano de 2013.

 

O termo, de caráter “irretratável e irrevogável”, registra ainda o interesse da CEEE em se desfazer da área, uma vez que, conforme alegado pela própria companhia, não pretende mais utilizá-la para a sua atividade-fim – florestamento de árvores para a fabricação de postes. Atualmente, apenas funcionários de uma empresa de segurança estão no local. À época, a empresa e o Instituto tinham 60 dias para o cumprimento do compromisso, contudo, o prazo não foi respeitado.

 

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“O governo do Estado não criou nenhum assentamento nos últimos anos, sendo que há áreas, como esta, com características para isso. Queremos que o acordo entre a CEEE e o Incra seja cumprido, e que a área seja destinada à reforma agrária para podermos produzir nossos alimentos”, diz o acampado Laerte Lima, que lembra que esta é a terceira vez que o Movimento ocupa o imóvel desde 2014.

 

A maioria dos Sem Terra que participa da ocupação é oriunda de acampamentos da região Metropolitana. Famílias que estavam acampadas até o final do mês de outubro em outra área da CEEE, em Candiota, também estão na mobilização. Segundo os trabalhadores rurais, a área da companhia na região da Campanha também estava encaminhada para a reforma agrária quando ocorreu o despejo – as famílias estavam acampadas há quase 2 anos no local.