Mais de 250 organizações e movimentos repudiam PL que desmonta licenciamento
Da Página do MST
Nesta terça-feira (13), mais de 250 organizações, redes e movimentos, além de professores e pesquisadores divulgaram uma nota que repudia o substitutivo do deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) 3.729/2004.
O PL desmantela o atual sistema de licenciamento ambiental e está aguardando Parecer do Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e pronto para pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e no Plenário.
O projeto já foi apelidado nas redes sociais como “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais como o que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015.
A nota considera que o substitutivo pretende impor “os mais graves retrocessos à legislação atualmente em vigor, além do notável baixo nível de técnica legislativa, o que prejudica a interpretação dos dispositivos, podendo gerar insegurança jurídica e ampliação de ações judiciais”.
“Eventual aprovação da referida proposta, ainda mais sem os imprescindíveis debates públicos, geraria inúmeras consequências negativas, como o significativo aumento de risco de ocorrência de desastres socioambientais, a exemplo do rompimento da barragem de rejeitos em Mariana (MG), a ausência de prevenção, mitigação e compensação de impactos decorrentes de empreendimentos, a reiterada violação de direitos das populações atingidas, a ampliação dos conflitos sociais e socioambientais e a absoluta insegurança jurídica aos empreendedores e ao Poder Público”, prossegue a nota.
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