No Tocantins, MST ocupa terras públicas da União e reivindica para fins de Reforma Agrária
Da Página do MST
Na madrugada deste sábado (22), 200 famílias do Acampamento Olga Benário, ocuparam a Fazenda Sinuelo, popularmente conhecida na região como Fazenda da Maconha. Trata-se de uma área de terras públicas da União, localizada no município de Fortaleza do Tabocão/TO, BR 235. Esta fazenda, ainda no ano de 2006, foi flagrada cultivando plantas psicotrópicas ligadas ao tráfico de drogas. Após investigações e autuação a Polícia Federal encaminhou o processo para o Ministério Público Federal para que as devidas providencias legais e cabíveis em relação ao fato fossem tomadas.
Baseado na Lei nº 8.257/91 e no Artigo 243 da Constituição Federal (Terras que cultivam plantas psicotrópicas devem ser expropriadas e ou desapropriadas para fins de Reforma Agrária sem que haja nenhuma indenização para os proprietários). Após autuação da Policia Federal, o caso foi encaminhado para o Ministério Público Federal (MPF), que se manifestou favorável a destinação da área para a Reforma Agrária, onde o INCRA abriu o processo de expropriação/desapropriação com o objetivo de criar um projeto de assentamento, ingressando assim com ação judicial, através da Advocacia Geral da União (AGU) com pedido de reintegração de posse contra os grileiros nesta área, onde posteriormente deverá realizar o assentamento das famílias sem terra.
E importante destacar que esta ação é parte das lutas do MST em todo país na luta pela Reforma Agrária e também devido a morosidade e descaso por parte do INCRA na resolução do processo de aquisição da Fazenda Araguarina, razão da qual levou as famílias do Acampamento Olga Benário, localizado no município de Fortaleza do Tabocão, Tocantins, a ocuparem esta área e exigir do INCRA que destine estas terras para a reforma agrária, pois as famílias que estão acampadas desde 2013 na BR 153, estão aguardando uma definição do governo quanto à destinação de terras na região para o assentamento das famílias.
O curioso é que durante a tramitação do processo de expropriação da referida área, alguns grileiros, de forma ilegal se apossaram desta área, praticando assim, explorações diversas e como se não bastasse, negociaram e ainda estão buscando meios para regularizar esta área em seu favor. Nisto, encontra-se, um funcionário público conhecido por Chico Correia (Agente aposentado da Polícia Rodoviária Federal, residente na cidade de Guaraí/TO, que se apropriou da área e até hoje nem o INCRA e nem a justiça conseguiram ainda resolver esta questão.
Para o MST, as terras devem ser destinadas para a Reforma Agrária e resolver o problema das famílias acampadas que necessitam de terra para trabalhar, viver e produzir alimentos saudáveis para os seus sustentos e para o sustento da população.
Neste sentido, exigimos do INCRA e dos demais órgãos competentes que cumpram a Constituição Federal e tomem as medidas legais e cabíveis para a resolução deste processo.
Guaraí,Tocantins, 22 de Abril de 2017.
Direção Estadual do MST/Tocantins
