Direito para assentados e agricultores familiares: a desconstrução das cercas da universidade pública
Por Lizely Borges
Da Página do MST
Nos dias 26 a 29 de abril será realizado em Goiânia-GO o Encontro dos direitos humanos contra a criminalização dos movimentos sociais. O encontro, uma construção coletiva por organizações e movimentos campesinos, conjuntamente com turmas de graduação em direito para assentados da reforma agrária e povos tradicionais, se inscreve em um contexto delicado de defesa dos direitos humanos, em especial os direitos à terra e à educação.
O rígido mecanismo de controle dos gastos públicos por 20 anos, com a imposição de limites aos gastos federais para políticas como educação e saúde, por exemplo, vinculados à variação da inflação anual (Emenda Constitucional 95 promulgada em dezembro) e ação articulada entre Estado, expoentes do agronegócio e setores privados da mídia em imputar aos movimentos sociais e lideranças a acusação de “organizações criminosas” está no centro da construção do debate sobre o papel da universidade em resistir na formação jurídica de trabalhadores rurais.
Ainda que a universidade, em especial a pública, resulte até o momento como expressão do poder econômico no qual pouco mais de 3 milhões de jovens estão matriculados no ensino superior, em um universo de 23 milhões (IBGE 2010/Inep 2011), as políticas educacionais de inclusão editadas nos últimos anos, vinha pouco a pouco, lançando experiências de alteração da universidade como espaço restrito à população urbana e de maiores rendimentos. Uma sensível mudança desta fotografia social da universidade é expressa pelo aumento da porcentagem de estudantes pertencentes ao quinto mais pobre da população, com renda per capita média de R$192, – em 2004 respondia por 1,4% dos estudantes na universidade pública brasileira. Em 2014, respondem por 7,6% (IBGE 2015).
Neste contexto de mudança da cara da universidade se insere a efetivação da Lei 12.711/2012 que determina a reserva de 50% das vagas nas instituições e universidades federais para estudantes de escolas públicas e a criação de cursos de graduação voltados à beneficiários da reforma agrária, da agricultura familiar e remanescentes de quilombos.
Para os defensores de direitos humanos estas ações e outros programas que resultaram no avanço dos direitos sociais estão em risco com o progressivo desmonte do Estado e dos direitos sociais pela gestão de Michel Temer (PMDB). “Claro que o golpe foi dado para acabar com toda iniciativa do Estado voltada para o povo. Basta agora seguir o corte dos gastos”, afirma o integrante do setor de direitos humanos do MST, Ney Strozake.
Acesso ao ensino superior
Em análise desenvolvida em 2013 sobre o perfil socioeconômico dos estudantes de graduação do Brasil, a Faculdade Latino-americana de Ciências Sociais (FLACSO) revela que o curso de direito, ainda que tenha sofrido mudanças recentes a fim de democratizar as cadeiras universitárias, não contem a representatividade dos alunos oriundos da escola pública nos seus quadros discentes. “Mesmo que o curso de direito dobrasse o número de estudantes das escolas públicas, ainda assim não atingiria a paridade de representação”, aponta o estudo baseado em dados dos Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). Isto porque apenas 42% dos graduandos em direito nas universidades públicas advém da escola pública, porcentagem distante do número que jovens que concluem o ensino médio nesta instituição de ensino – 87%.
Se a universidade pública ainda não é acessada pelo conjunto da população, ainda mais distante é para a população rural. Os gargalos iniciam antes mesmo do acesso à universidade – apenas 29,4% dos jovens de 19 anos no meio rural concluem o Ensino Médio (IBGE). Já a porcentagem para os jovens urbanos é de 52, 2%.
É, dentro de um complexo contexto de fatores econômicos, sociais e culturais que resulta na exclusão da população rural do ensino superior, que os movimentos populares campesinos colocam a luta pelo ensino superior no âmbito dos direitos.
Experiências de graduação em direito
Criadas no âmbito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), em convênio com universidades federais e estaduais e parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Ministério da Educação (MEC) e o extinto Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), cinco cursos de graduação em direito para beneficiários e assentados pela reforma agrária, pequenos agricultores e remanescentes de quilombos estão em andamento em universidades públicas brasileiras.
A experiência pioneira foi desenvolvida pela Universidade Federal de Goiás (UFG), no ano de 2007. Logo depois, tendo como exemplo esta última, foram criados os cursos na Universidade do Estado da Bahia (Uneb), na Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Universidade Federal do Paraná (UFPR) e na Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA).
Coordenadores dos cursos e professores que estiveram à frente na defesa de desenvolvimento do curso dirigido à estas populações apontam que a formação não destoa do curso regular – os cursos mantêm a mesma grade da graduação daquele voltado ao aluno que acessa à universidade pelo vestibular tradicional. As especificidades do curso dirigido aos trabalhadores rurais se fazem no regime de alternância – uma parte do ano letivo os universitários passam na universidade, outra parte nos seus territórios de origem. Neste último, os discentes são orientados a seguir um programa de estudos.
De acordo com a professora da Universidade de Brasília (UnB), Maria do Socorro Silva, esse modelo educacional foi uma resposta da educação formal frente à realidade rural e “possibilita a frequência à escola também para quem vive fora dos centros urbanos”, aponta.
A primeira turma da UFG, composta por 57 estudantes de 19 estados brasileiros, formou-se em 2012. No ano passado foi iniciada nova turma nesta universidade. Já outras quatro universidades ainda passam pela experiência da primeira turma.
Para permanência na universidade, os estudantes beneficiários da reforma agrária recebem auxílio financeiro do Pronera, já os da agricultura familiar são apoiados pelo MEC. Estes recursos são dirigidos às despesas com transporte, moradia, alimentação e parte do material de estudos. Cabe à universidade outras ações para assistir ao aluno que está distante de casa. Apoio à eventos e auxilio às questões de saúde se inscrevem nesta assistência.
Dirigido também a remanescentes de quilombos, a turma de direito da UFPR composta por 60 alunos, terá, a princípio, uma edição única (período 2015-2018). De acordo com o então diretor do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR no ano de implementação do curso na universidade, em 2014, e atual reitor da universidade, Ricardo Marcelo Fonseca, a realização de editais para desenvolvimento de novas turmas depende da avaliação interna. No entanto, ele identifica que a vinda desta turma pode proporcionar trocas necessárias à prática jurídica ao conjunto dos graduandos. “Desejamos que estes alunos se misturem a vida universitária, que dialoguem com mais cursos, que compartilhem suas histórias. Esta troca terá impacto para outros estudantes da universidade”, afirma Ricardo.
Outra diretriz do curso é formar o grupo para atuação em qualquer espaço, não unicamente nos movimentos populares. “Queremos que eles tenham uma formação universal, o mesmo curso que é ofertado a outros alunos. Mas é certo que alguns conteúdos de suas realidades serão valorizados, como questões sobre propriedade privada, direito e cooperativismo, etc. Queremos que sejam juristas como qualquer outro aluno. É claro que devemos ter sensibilidade pedagógica e privilegiar conteúdos de ênfase ao mundo deles, mas não queremos que sejam apenas agentes de luta. Queremos que se qualifiquem para atuar em diversos espaços como Ministério Público”, comenta Ricardo.
Resistências
A realização de cursos de graduação voltados à assentados e agricultores familiares não foi livre de oposição, ainda que os universitários destes cursos representem uma parcela pequena em relação conjunto dos graduandos de direito nas universidades públicas. Em 2008, foi ajuizada pelo Ministério Público Federal de Goiás (MPF/GO) uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando o encerramento do curso de Goiás. Já no Paraná o Ministério Público Federal do estado (MPF) recebeu questionamentos. Em ambos casos não houve a obstrução dos cursos pela justiça por compreender que a formação se inscreve dentro de uma política afirmativa dirigida à grupos historicamente excluídos.
“Pensávamos que era apenas um “grão de mostarda”, mas o simbolismo dessa experiência provocou a ira e os ataques daqueles capitalistas que vivem na contramão do próprio capitalismo, pois, a concentração geral e irrestrita de todas as formas de riquezas, inclusive, a do saber e a do conhecimento científico, é irracional”, problematiza o professor de direito da UFG e coordenador institucional do Encontro, José do Carmo Siqueira.
A base central da ACP e de outras ações de resistência à existência dos cursos de direito para trabalhadores rurais tem sustentação no argumento de violação do princípio de igualdade e isonomia no acesso ao ensino superior. Este argumento foi invalidado pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF 1ª), que julgou em 2012, por unanimidade, procedentes as apelações do Incra e da UFG referentes à ação civil. Na avaliação dos magistrados, os cursos integram um conjunto de políticas promotoras da reforma agrária e do desenvolvimento social e econômico dos beneficiários.
Sobre o argumento da violação do princípio de isonomia, José do Carmo argumenta que tal afirmação serve para manter na universidade os grupos que sempre lá estiveram. “A qual isonomia ele estava se referindo? A “isonomia” que é empregada para buscar igualar os desiguais, ou seja, a que sempre sustentou a elitização dos melhores serviços públicos (como as Universidades Públicas brasileiras), os melhores cargos públicos preenchidos por concurso. A Ação Civil Pública, em suma, foi uma tentativa de reconstruir, rapidamente, a cerca de arame-farpado em torno da Educação Superior – com o simbolismo do Curso de Direito – que tinha acabado de ser rompida”, diz o professor.
O cumprimento de garantia de formação profissional, mediante curso de graduação, em várias áreas do conhecimento é determinação do Pronera. O Programa foi instituído via Decreto 7.352 e é resultado da pressão de movimentos campesinos junto ao Estado para estruturação de política de educação formal para o campo.
Sobre o Encontro nacional
O Encontro dos direitos humanos contra a criminalização dos movimentos sociais deve reunir no Campus III da UFG, localizado em Goiânia, estudantes dos cinco cursos de direito voltado aos trabalhadores rurais, egressos, pesquisadores, docentes, advogados populares e juristas vinculados à luta pela terra e movimentos campesinos. A atividade é uma construção conjunta da UFG, Via Campesina, Movimento Camponês Popular (MCP) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
Com painéis que tratam da conjuntura nacional e internacional, o encontro prevê a realização de intercâmbio de experiências, um momento de partilha das vivências dos estudantes, com respeito à diversidade das regiões onde estão instalados os cursos de graduação.
A ação do Estado e das mídias privadas em ressignificar o trabalhador rural organizado de defensor do direito à terra e ao trabalho para criminoso e imputá-los crimes, com base na Lei de Organizações Criminosas (nº 12.850/2013), assim como o aumento da violência contra a vida do campesino também estão no horizonte de atenções do evento. “Um dos objetivos do Encontro é fortalecer a assessoria jurídica dos movimentos. Que os estudantes saiam [da graduação] engajados para defender a causa que resultou na entrada na universidade”, destaca a integrante da coordenação nacional do setor de direitos humanos do MST, Mara de Carvalho.
“Esse encontro leva no seu nome a resistência a todas as formas de violações de direitos, com foco especial contra a criminalização de Movimentos Sociais, porque não aceitamos essa resposta, por parte do Estado e nem da parcela da sociedade que se sustenta na concentração das riquezas, para quem exerce o direito de lutar e pressionar pela democratização da terra, das águas, das florestas e da Educação”, complementa José do Carmo.
De acordo com o Relatório Conflitos no Campo 2016, neste último ano houve um significativo incremento de crimes contra a vida de trabalhadores rurais. O número de assassinatos aumentou em 2016 em 22% em relação ao ano anterior. Em 2015, 50 trabalhadores rurais foram assassinados. Já em 2016, o número corresponde a 61 mortes. O ano de 2017 também já apresenta dados alarmantes – 20 assassinatos. O ano de 2016 também foi acompanhada pelo aumento de prisões: 185% de presos em 2016, totalizando 228 pessoas encarceradas em razão da luta pela água, terra e floresta.
No ano de 2015, o registro foi de 80 pessoas. Neste contexto, destacam-se as ações do poder judiciário do estado de Goiás e oligarquias locais em processo movido na Comarca de Santa Helena (GO) contra quatro integrantes do MST. Na área, 1500 famílias ligadas ao Movimento ocupam uma parte da Usina Santa Helena, em recuperação judicial.
A programação completa pode ser acompanhada pelo site ou página do Encontro no facebook.
