Policial que assassinou Sem Terra com tiro pelas costas vai a júri popular por homicídio qualificado

Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST

Na próxima quinta-feira (21), na 1ª Vara do Júri da Comarca de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, será realizado o júri popular do policial militar Alexandre Curto dos Santos, que assassinou com um tiro pelas costas o trabalhador rural Sem Terra Elton Brum da Silva. Oito anos após o crime, Curto vai a julgamento acusado por homicídio qualificado, ou seja, por impossibilitar a defesa da vítima. O réu ainda não foi preso.

O júri terá início às 9h30, no 5º andar do Foro Central I, e será presidido pelo Juiz Orlando Faccini Neto. A família de Elton (sua filha, a viúva e seu pai) e alguns militantes do MST vão acompanhar o julgamento. Outros farão vigília e intervenções pacíficas nas ruas próximas para denunciar à população os assassinatos ocorridos na luta pela terra. Conforme o Tribunal de Justiça, o júri popular será composto por sete jurados escolhidos por sorteio. Eles acompanharão os depoimentos, a apresentação das provas e dos debates. Após, votarão se consideram o réu culpado ou inocente. Se condenado, a pena varia de 12 a 30 anos de prisão.

Segundo o advogado Emiliano Maldonado, o julgamento popular do policial militar acontece na capital gaúcha depois de uma larga tramitação processual, decorrente de uma série de medidas protelatórias por parte do réu, e da necessidade de desaforar o processo da Comarca de São Gabriel em busca de um julgamento imparcial. “Quase uma década depois, a família de Brum segue aguardando que o poder judiciário faça justiça e condene o policial militar responsável pelo homicídio qualificado”, acrescenta.

O assassinato

O assassinato de Elton Brum da Silva ocorreu em 21 de agosto de 2009, durante uma violenta e arbitrária reintegração de posse da Fazenda Southall, um latifúndio com cerca de dez mil hectares localizado em São Gabriel, na Fronteira Oeste do Rio Grande do Sul. A ação truculenta da Brigada Militar contra cerca de 500 famílias do MST resultou em dezenas de feridos e na morte Brum, aos 44 anos de idade. Ele deixou a esposa viúva e uma filha menor de idade.

O assassinato do Sem Terra ocorreu a queima roupa, com um tiro pelas costas de espingarda calibre 12, disparado por Alexandre Curto dos Santos. À época, o policial militar atuava no Pelotão de Operações Especiais do 6° Regimento de Polícia Montada (RPMon) do município de Bagé. Durante o processo, Curto assumiu ter sido o autor do disparo.

O comando da BM teria recomendado aos policiais prudência e o uso de munição não-letal. O disparo fatal, no entanto, foi efetuado com munição real, a curta distância e pelas costas, ou seja, tornando impossível a defesa da vítima. Conforme os advogados da assistência da acusação, “é expressamente proibido pelos regulamentos internos da polícia, por ordenamento jurídico e pelos tratados internacionais, a utilização de munição letal durante a realização de despejos forçados de famílias e movimentos sociais”. O policial militar alegou ter agido em legítima defesa e ter trocado acidentalmente sua arma com a de um colega, que possuía a munição letal.

No ano passado, o estado do Rio Grande do Sul foi condenado a indenizar a família de Brum por danos morais e a pagar uma pensão de um salário mínimo regional à filha até a sua maioridade. Porém, passados mais de oito anos do assassinato, mãe, filha e pai da vítima ainda aguardam o pagamento por precatório.

Desapropriação

Após várias lutas do MST na região da Fronteira Oeste, parte da fazenda Southall, que não cumpria sua função social, foi desapropriada para assentar famílias acampadas no estado. A área onde Brum foi assassinado recebeu o nome de Assentamento Conquista do Caiboaté e hoje abriga 225 famílias, sendo referência na produção agrícola da região.

Serviço

Júri popular de Alexandre Curto dos Santos, policial militar que assassinou pelas costas o Sem Terra Elton Brum da Silva, em 2009, em São Gabriel.

Data: Quinta-feira, 21 de setembro.
Horário: 9h30.
Local: 5º andar do Foro Central I (Rua Márcio Luiz Veras Videor, 10 – Praia de Belas, Porto Alegre, RS).

Cadastro da Imprensa (Informações TJRS)

— Jornalistas interessados em cobrir o julgamento devem se credenciar previamente com envio de e-mail para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 19 de setembro, para a reserva de lugares. Deve ser informado o nome do veículo de comunicação e da equipe que comparecerá.
— Deverão ser observadas as seguintes regras em plenário:

1 – É vedado fazer imagens dos jurados;

2 – Os réus só poderão ser filmados ou fotografados se autorizarem as imagens;

3 – Apenas poderá permanecer para acompanhar o julgamento um Jornalista por veículo, pois as vagas no local são limitadas;

4 – Não é permitido usar celulares para fazer registros de áudio ou imagem após os 15 minutos iniciais. Os equipamentos eletrônicos podem ser utilizados apenas para transmitir informações em texto;

5 – É vedado o uso do áudio em reportagens/notícias/informações a serem veiculadas;

6 – Entrevistas deverão ser feitas fora da sala de julgamento, de modo que não atrapalhem o andamento dos trabalhos.

Informações à imprensa:
Leandro Scalabin, advogado assistente de acusação: (54) 9 8407-2519

*Editado por Leonardo Fernandes