TJ julga pedido de reintegração de posse contra acampamento do MST em fazenda de Maurício Dal Agnol
Por Catiana de Medeiros
Da Página do MST
A Justiça de Passo Fundo não acatou novo pedido de reintegração de posse de uma área ocupada há mais de três anos por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) na região Norte do Rio Grande do Sul. A ação foi movida por um arrendatário que diz possuir mais de 350 hectares de terras na localidade de Santo Antão, no município de Passo Fundo. O pedido de reintegração foi negado em novembro de 2016 pela juíza Ana Paula Caimi, titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo. Contudo, o processo está em fase de recurso de apelação e será julgado na tarde da próxima quarta-feira (29), pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, em Porto Alegre (Av. Borges de Medeiros, 1565).
A área foi ocupada por centenas de Sem Terra em abril de 2014, durante Jornada Nacional de Lutas pela Reforma Agrária. Ela é ligada ao advogado Maurício Dal Agnol, que num período de 15 anos aplicou um golpe milionário em cerca de 30 mil clientes que venceram ações judiciais contra empresas telefônicas no estado gaúcho. Segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, à época ele era proprietário de centenas de imóveis, inclusive um apartamento de quase R$ 14 milhões em Nova York.
De acordo com o Ministério Público, o advogado teria lucrado mais de R$ 100 milhões em causas que defendia contra empresas telefônicas — em algumas situações os seus clientes ganhavam entre R$ 300 a R$ 400 mil. Dal Agnol foi acusado de se apropriar de 90% do valor e hoje deve mais de R$ 30 milhões à Fazenda Nacional. “O último assentamento criado na região foi em 2002. Nós queremos que o Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] faça a sua parte e também se mobilize para que as terras de Dal Agnol sejam destinadas à Reforma Agrária por conta desta dívida pública”, explica o Sem Terra Éverton Scherner.
A ocupação do MST teve em 2015 a concessão de liminar de reintegração de posse a favor do arrendatário de terras. As famílias deixaram o local, mas ocuparam outra área próxima, de cerca de 170 hectares, que também pertence a Dal Agnol. Nesta quarta-feira haverá a sessão de julgamento da apelação protocolada pelo arrendatário para a reforma de sentença da juíza de Passo Fundo, que ao analisar o processo verificou que a área onde se encontra o acampamento do MST não pertence a nenhuma das matriculas que foi objeto do pedido da reintegração de posse. “A sentença compreende que não há possibilidade jurídica de ampliar o pedido de reintegração para as matrículas que não foram juntadas ao processo quando o arrendatário solicitou a reintegração de posse. O local em que estão as famílias não condiz com nenhuma das matriculas ”, ressalta a advogada Elaine Rissi.
Desde a semana passada os acampados e apoiadores do Movimento, como o Sindicato dos Metalúrgicos e o Sindicato dos Bancários, fazem vigília e realizam em diversos pontos da cidade ações de agitação e propaganda e coleta de assinaturas em apoio ao Acampamento Terra e Vida, nome dado ao espaço onde hoje vivem 50 famílias do MST. Lá, é produzida uma diversidade de alimentos orgânicos para a subsistência dos Sem Terra e para vender à população urbana. “Raramente recebemos cestas básicas da Conab [Companhia Nacional de Abastecimento]. Se não fosse o espaço e a estrutura que construímos aqui, provavelmente passaríamos fome e outras dificuldades. Hoje temos um acampamento auto-sustentável, mas queremos que ele se torne um assentamento”, diz Scherner. Ele acrescenta que as famílias esperam da justiça manifestação favorável aos direitos dos trabalhadores que lutam pela terra, moradia e alimentação.
Produção orgânica
As famílias do MST, oriundas das regiões Norte, Serrana, Centro e Alto Uruguai do estado, fizeram as ocupações para exigir a desapropriação da fazenda de 350 hectares, pertencente a Dal Agnol, para a Reforma Agrária. Hoje, os acampados vivem num espaço de seis hectares, mas eles têm o controle de mais 90 hectares — 30% desta área é composta de mata nativa.
As famílias se organizaram para produzir o máximo de alimentos no território onde vivem e mostrar à sociedade que é possível produzir sem veneno. Lá, elas cultivam feijão, amendoim, milho, pipoca, tempero verde, alface, cebola, abóbora, moranga, beterraba, mandioca, batata-doce e mais de 300 pés de jabuticaba, araçá, pinhão e nozes. Também há criação de galinhas, patos, suínos e coelhos. os Sem Terra trabalham agora para obter a certificação orgânica dos seus alimentos e fortalecer a relação com os consumidores por meio da venda direta. No início de dezembro, inaugurarão simbolicamente uma feira de produtos ecológicos.
