Lei Dom Tomas Balduíno é celebrada em Goiás

Da Página do MST

Dia 21 de dezembro de 2017 é um dia importante e histórico para os camponeses de Goiás e suas organizações.

Nesta data foi aprovada na Assembleia Legislativa por unanimidade a lei de fortalecimento da agricultura familiar camponesa, intitulada Lei Dom Tomás Balduino. Uma justa homenagem a quem dedicou sua vida na defesa dos camponeses, indígenas, Sem Terras e todos empobrecidos e historicamente injustiçados.

A lei é fruto da unidade camponesa, da estratégia de luta e persistência ativa dos movimentos populares do campo. Desde 2013 os principais movimentos populares vêem realizando Jornadas de Lutas Unitárias tendo como pauta principal a criação de uma Lei específica para a agricultura camponesa e familiar.

Ocupamos por diversas vezes a Secretaria de Fazenda do Estado nesse  período e nos últimos 16 e 17 de outubro de 2017 mais de mil agricultores ocuparam a Assembleia Legislativa, ação decisiva para, enfim, acontecer a aprovação da Lei.

Portanto, não é dádiva e sim, uma conquista. Pela primeira vez na história de Goiás cria-se uma lei e um fundo para atender a agricultura contra-hegemônica.

A lei aprovada hoje ganha ainda mais importância neste momento conjuntural de perda de direitos da classe trabalhadora. Essa é uma conquista coletiva que reafirma a necessidade de seguirmos construindo a unidade em torno de temas de interesse comuns dos camponeses e sinaliza para o conjunto da classe que com unidade , estratégia e lutas é possível obter conquistas.

Reafirmamos nosso compromisso de seguir vigilantes agora pra que o executivo sancione a lei, crie a regulamentação seguinte o acordado na última jornada de lutas unitária e disponibilize os recursos necessários. Seguiremos sempre em luta.

Direção do MST/Goiás