STF julga constitucionalidade de decreto que garante demarcação e títulos de territórios quilombolas

Por Webert da Cruz
Da Página do MST
Foto de capa: Reprodução

A terra e a vida de milhões de quilombolas no Brasil estão em xeque nesta quinta-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF). Na pauta está a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) 3.239 proposta pelo DEM (Partido Democratas) contra o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação e demarcação dos territórios quilombolas no país. 

Se o STF acatar o pedido, novas titulações de quilombos poderão ser impedidas. Esta é a quinta audiência no período de uma ano. A última vez foi em 9 de novembro de 2017, depois do voto do ministro Dias Toffoli, com pedido de vistas do ministro Edson Fachin para analisar a matéria.

O movimento quilombola possui grande expectativa no voto do ministro Fachin, porque o decreto é fundamental para a implementar políticas publicas nos territórios quilombolas.

“Caso a ADIn seja acatada, para nós é voltar a todo um processo de luta pelos territórios quilombolas e com isso, perca de direitos. Nós não queremos retroagir”, afirma Denildo Rodrigues, mais conhecido como Biko, da Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).

“Para nós, defender o decreto 4.887/2003 é defender o direito à terra e o direito à vida dos povos das quilombolas”, afirma Biko. Ele conta que garantir terra para povos tradicionais no Brasil constitui uma luta visceral por liberdade.

“A nossa história não começa na constituição de 88. Começa há 500 anos atrás por negras e negros trazidos para trabalharem no trabalho escravo. Efetivar de fato a garantia dos nossos direitos é uma reparação disso pelo Estado”, afirma.

As comunidades quilombolas cotidianamente vivem a seletividade judicial pela ação ou omissão do sistema do justiça, as repercussões dos retrocessos dos direitos sociais, esvaziamento das políticas públicas e aumento da violência urbana e rural.

Lideranças quilombolas do país inteiro acompanham a pauta e estão unidos para lutar pelos seus direitos. “Queremos que o Supremo garanta que o decreto é constitucional para continuarmos tocando nossas vidas, fazendo nosso trabalho e garantindo o futuro de nossas comunidades em nossos territórios”, afirma Arilson Ventura, da Comunidade Quilombola de Monte Alegre de Itapemirim/ES, também da Conaq.

Ouça suas histórias de luta e resistência em “VozesDoQuilombo, curtos depoimentos do Instituto Socioambiental (ISA) e acompanhe o resultado do julgamento no STF.

*Editado por Rafael Soriano