Agrotóxico é veneno

Por João Lula Daniel *

Os ruralistas pressionam o Congresso pela aprovação de um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento dos agrotóxicos no Brasil, retirando da análise órgãos importantes no controle, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama). Com a alegação de que a demora na aprovação das licenças provoca perdas financeiras para as empresas, os ruralistas pretendem que a análise seja feita apenas pelo Ministério da Agricultura, o que comprometerá a saúde da população e do ambiente, até porque a questão não pode se fundar apenas na produtividade do setor.

Para ampliar o debate que vem sendo feito na Câmara dos Deputados, trouxemos a discussão do assunto para a Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU), da qual sou vice-presidente, fazendo uma ligação entre a produção, comercialização e consumo do veneno e as suas consequências no meio urbano.

Na audiência foram ouvidos o Ibama, a Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), o Ministério Público do Trabalho (MPT), as entidades da sociedade, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Fórum Sergipano de Combate ao Veneno e a Campanha Permanente Contra o Agrotóxico e pela Vida. Todos foram unânimes em dizer que o projeto que tramita na Câmara, de autoria do então senador Blairo Maggi, hoje ministro da Agricultura, é um atentado à cidadania e à vida da população.

O Brasil, depois da China, é o maior consumidor de venenos agrícolas do mundo. Mas, enquanto a China desenvolve um enorme programa de biopesticidas, para substituição progressiva dos venenos, o Brasil vai na contramão desse processo e insiste autorizar a produção e o consumo de veneno em larga escala. A respeito disso, o projeto de lei apresentado vem com o nome de “defensivos fitossanitários”, que, segundo a Fiocruz, é um reducionismo que oculta o nome real e busca enganar a população em relação ao produto que está sendo consumido.
 

Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) mostram a ocorrência, no mundo, de 25 milhões casos de envenenamento por agrotóxicos por ano, com 20 mil mortes registradas. No Brasil, segundo a Fiocruz, mesmo com a grande subnotificação, dada a falta de recursos à vigilância em saúde, o crescimento do número de casos de intoxicação por agrotóxicos nos últimos dez anos foi de mais de 100 mil casos, com pelo menos 3.500 mortes.

Além disso, estudos relacionam a ingestão de resíduos de agrotóxicos com a ocorrência de vários tipos de cânceres, redução da fertilidade, malformação congênita, desregulação hormonal, além de efeitos neurológicos, como a ligação com a doença de Parkinson e a depressão. Na audiência promovida pela CDU, a doutora Tereza Sena, do Fórum Sergipano de Combate ao Veneno, apresentou mais um problema causado aos agricultores, que é a potencialização do aumento da surdez, associando ao barulho das máquinas e às doenças causadas pelo veneno nos casos analisados por ela.

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida destaca que a proposta em discussão na Câmara atende aos interesses de grandes empresas transnacionais, ao facilitar novos registros de agrotóxicos. É, sem dúvida, uma intervenção do governo golpista na defesa dessas empresas que pretendem estabelecer, a partir de seus representantes no Congresso (os ruralistas), as bases de uma preocupante imposição dessa exposição de veneno a toda a população, tanto do campo quando da cidade.

Para o Ministério Público do Trabalho, como cita o subprocurador geral do Trabalho. Pedro Serafim, o projeto de lei promove um desmonte do sistema regulatório nacional no âmbito de agrotóxicos, sendo inconstitucional, uma vez que a própria Constituição estabelece como dever do Estado proteger tanto a saúde quanto o meio ambiente.

A nossa luta hoje tem dois focos: primeiro derrotar esse projeto dos golpistas e das empresas, que é ruim, inclusive, para a imagem internacional do Brasil, como foi com a carne, o frango e poderá vir a ser com a soja e outros produtos.

Segundo, trabalhar na aprovação do Projeto de Lei 6670/16 de inciativa popular que propõe estabelecer uma política nacional de redução dos agrotóxicos, cuja Comissão foi instalada esta semana, da qual sou membro titular e vamos junto com os relatores, companheiros Nilto Tatto e Pedro Uczai, traçar um programa de trabalho que promova uma grande discussão com a sociedade para a expansão da agroecologia, com a produção massiva de alimentos saudáveis.

Construir uma base de produção familiar e de pequenos agricultores, com assistência técnica e cooperativa que deem vazão à produção, permitirá que deixemos de lado o agro, que é tóxico, e promovamos a base de uma agroecologia sustentável para o país.

* Deputado federal (PT/SE)