Encontro Nacional de Direitos Humanos: Unir forças e enfrentar os retrocessos

Por Webert da Cruz 
Da Página do MST 

Retirada de direitos, congelamento nos investimentos públicos para a população e criminalização dos movimentos sociais. Esses foram alguns dos temas discutidos no Encontro Nacional dos Direitos Humanos dos Povos do Campo das Águas e das Florestas, que aconteceu de 20 a 22 de junho, em Brasília.

Na atividade, que contou com a presença de estudantes, professores, advogados e dirigentes da Via Campesina e do Movimento Sindical da Agricultura Familiar foi apontada a necessidade de construção de um amplo debate com a sociedade acerca dos retrocessos no que diz respeito à temática dos Direitos Humanos.

“O projeto que o Estado mínimo prega, estabelece e administra a máquina pública. Essa é uma estrutura que invariavelmente destina a maior fatia do dinheiro público para manutenção do sistema econômico de bancos e indústrias”, afirma Ney Strozake, advogado do MST e participante do encontro.

Ainda segundo Strozake, as políticas econômicas de austeridade instaladas atualmente no Brasil impactam diretamente na vida da classe trabalhadora”.

Acirramentos das desigualdades, aumento da violência, concentração de renda, privatização da coisa pública, travamento das políticas públicas e perda de direitos sociais revelam marcas da proposta de país imposta com mais intensidade após a retirada da presidente Dilma em 2016″, afirma. 

Já Lizely Borges, da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), apontou dados da medida de regressão na garantia de políticas públicas e direitos.

“De 2014 a 2017 a diminuição no orçamento foi de 83% nas políticas voltadas para a promoção dos direitos da juventude, menos 76% do orçamento voltado para segurança alimentar e nutricional e 53% do orçamento voltado para as mulheres”.

Borges também aponta outros 60% diminuídos no orçamento de superação da desigualdade social e da pobreza. Os dados são do Relatório Especial dos Impactos da Política Econômica sobre os Direitos Humanos 2017 da
Dhesca Brasil.

As reflexões por ela expostas também apontaram os impactos da Emenda Constitucional 95, que completou um ano de implementação no fim do ano passado. “Temos uma medida de regressão nos direitos humanos e a imposição de um Estado menor para as políticas públicas vitais e básicas, como saúde e educação. Já conseguimos levantar esses impactos para a população mais vulnerável, que é a que mais precisa do Estado”, di.

Teto de gastos cai sobre o povo

A proposta de instalação do teto para os gastos públicos federais, objeto das PEC’s 241/55, consolidando-se na Emenda Constitucional de número 95, instituiu um novo regime fiscal para vigorar nos próximos 20 anos, valendo, portanto, até 2036. “No momento de implementação dessa PEC [55], o governo justificava muito que ela era necessária para um ajuste das contas públicas, porque o Brasil tinha feito um gasto maior do que a arrecadação”, lembra Lizely Borges. Essa era a justificativa que culpabiliza os governos anteriores pelo conjunto de políticas sociais, principalmente de redistribuição de renda, lembra a entrevistada.

Entretanto, nos dados do relatório da Plataforma Dhesca, é possível perceber que em meio à redução nos investimentos sociais, os gastos do governo com o pagamento da dívida cresceram de forma expressiva entre 2014 a 2017. Os custos com juros da dívida interna aumentaram 90%. Já o refinanciamento da dívida externa resultou em um aumento de 344% nos gastos. Para Borges, “isso é sobre a construção de um projeto
político de um país, em que o estado tem um outro lugar”.

Organizar e resistir

“A necessidade primeiro é a realização de um amplo debate público, aberto e crítico sobre essas ações em curso”, afirma Borges. Nós precisamos nos apropriar e entender a gravidade da adoção dessa medida. Em seguida a gente precisa reunir forças, encontrar o que nos une, principalmente a classe trabalhadora e fazer o
enfrentamento direto ao executivo, legislativo, judiciário e apoio da mídia privada que sustenta a defesa permanente ajuste fiscal e principalmente, que a população mais pobre pague a conta”, diz. 

Nesse contexto, ela explica que existem um conjunto de estratégias de criminalização em todas as esferas poder público. “No legislativo tem um conjunto de projetos de lei que ampliam e intensificam o lugar dos movimentos como práticas criminosas. Temos um muito simbólico a localização de práticas de ocupação de espaços urbanos e rurais como práticas terrorista, afetando diretamente a luta dos movimentos”, expõe.

Com base nos dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), de 2017, Lizely enfatiza ainda que o processo de criminalização das lutas populares no campo ampliou drasticamente o número de assassinatos no campo. “O massacre foi uma forte marca da violência no campo. Essas questões, demonstram de maneira deliberada, o interesse em exterminar e anular os povos do campo. O Estado não reconhece essa execução coletiva
ao não avançar na responsabilização e punição dos envolvidos. A criminalização ocorre ao ignorar esse massacre e ao criminalizar, pela lei, os grupos que reivindicam direitos esse processo se avança”, conclui.

Na tarde do último dia do evento, os participantes do Encontro Nacional dos Direitos Humanos, que também foi composto pelo II Encontro dos Direitos Humanos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas, tornaram público o Manifesto dos Estudantes, Advogadas/os, Professoras/es e Militantes dos Direitos dos Povos do Campo, das Águas e das Florestas. Uma reafirmação do compromisso com a luta da classe trabalhadora na construção de um Estado democrático e social de direitos.