“A quem interessa a prisão de Temer neste momento?”, questiona jurista

Por Leonardo Fernandes
Do Site Brasil de Fato

Por ordem do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Temer foi preso na manhã desta quinta-feira (21) em São Paulo. Embora sejam graves as acusações que pesam contra o ex-mandatário, sua prisão preventiva levanta dúvidas, já que é realizada no exato momento em que a Operação Lava Jato vem sendo questionada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e perdendo apoio da opinião pública.

Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado Patrick Mariano, que acompanha de perto a operação Lava Jato, problematiza a legalidade dos mandados de prisão e questiona: “Por que só agora?”. Mariano é membro da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (Renap) e mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Confira:

Brasil de Fato: O ex-presidente Michel Temer foi preso hoje, há muito pouca informação ainda sobre os motivos da prisão, mas sabemos que a abertura desses inquéritos já havia sido solicitados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e barrados pelo Congresso Nacional. Você conhece esses inquéritos? O que pode nos dizer sobre essa prisão?

Patrick Mariano: Realmente é muito recente a notícia, não se sabe ao certo ainda que processos, ou que inquéritos estão relacionados a essa prisão, mas desde já eu acho que uma prisão de um ex-presidente, com residência fixa, com trabalho, enfim, uma prisão cautelar para quê? A quem atende essa prisão nesse momento? Essa é uma primeira pergunta. Não há dúvidas de que havia sim indícios bem fortes do envolvimento do ex-presidente com atividades ilícitas e isso não é de hoje, é de alguns anos. Então, por que isso agora? Justamente agora que a Lava Jato está sendo muito questionada pelo Supremo, pelos meios de comunicação.

E outra pergunta que se tem que fazer é sobre as formas de atuação do juiz [Marcelo] Bretas. Porque ele é um juiz conhecido por decisões ilegais, por uma forma de atuação nada convencional. Então eu acho que causa um pouco de estranheza o momento dessa prisão, a forma dessa prisão. É preciso ver os autos para saber se há uma necessidade premente de uma prisão cautelar, se ele já foi ouvido. Enfim, são todas questões que a gente vai ficar sabendo ao longo do dia para poder analisar a legalidade ou não dessa prisão. De fato, eu acho que em um primeiro momento, soa estranho essa prisão agora, depois de tanto tempo.<

Brasil de Fato: Agora, aquilo que tinha sido apresentado pelo STF ao Congresso para a abertura dos inquéritos eram acusações graves contra o ex-presidente.

Sem dúvidas. Mas uma coisa é você apurar o mérito da acusação. Então você tem lá uma acusação de corrupção e isso é grave. Outra coisa é a prisão preventiva. A prisão preventiva precisa estar ligada a algum ato que o acusado tenha cometido no sentido de esconder provas, de ludibriar a Justiça, por exemplo, uma tentativa de fuga. Isso é o que eu digo que não está muito claro.

Mas eu concordo que todos os fatos levantados contra o Michel Temer eram muito graves e sempre foram. E, na verdade, vocês do Brasil de Fato e outras mídias, vem noticiando esses fatos há mais de dois, três anos. Então, por que só agora? E outra coisa que temos que observar é a postura desse juiz, do juiz Bretas, que é notória uma forma de atuação muito questionável, e essa busca por um protagonismo justamente nesse momento político do país.

Brasil de Fato: Recentemente foi divulgado pela imprensa que o ex-presidente Michel Temer poderia assumir algum trabalho fora do Brasil, em universidades ou mesmo embaixadas brasileiras no exterior. Isso não poderia amparar o pedido de prisão preventiva?

Depende muito. A pessoa que está respondendo a um processo, a um inquérito, não está impedida de sair do país, de estudar fora. Ela pode fazer isso. Então vale muito a forma como isso acontece. Uma coisa é um acusado que responde a um processo e que pega um voo para um lugar qualquer, é procurado para prestar declarações e ninguém sabe, o cara aparece em outro país sem avisar a Justiça. Então são circunstâncias que depende muito do caso concreto.

Por exemplo, eu acho que um ex-presidente da República, embora se questione até esse título, ele dificilmente sairia corrido do país como um bandido. O fato de estudar ou trabalhar fora, por si, não representa um risco. E também o fato de morar em outro país não significa que a pessoa não vá responder ao processo. Então depende muito do caso concreto. A gente tem que ter um pouco de serenidade, porque muitas vezes, ilegalidades que foram praticadas contra integrantes de partidos de esquerda podem se repetir.

O que temos que prestar a atenção é no método de atuação. Se o método atende ao que diz a lei, tudo bem. O que não dá pra aceitar é algo que não seja concreto. O fato dele cogitar morar fora, a princípio não é motivo para prisão preventiva. Claro que, isso desacompanhado de outros fatos.

Edição: Luiz Felipe Albuquerque