Justiça decide por despejo em área produtiva

Por Kelito Trindade
Da Página do MST

No dia 30 de abril,  moradores do pré-assentamento Margarida Alves II, no município de Nova União (RO), foram surpreendidos por uma decisão judicial de despejo de posse favorável ao INCRA, movida pela Procuradoria Federal do Estado.
 

A mensagem, enviada por internet, determinava o prazo de 5 dias para desapropriação da área, e caso a medida não fosse cumprida, o pré-assentamento deverá pagar multa diária no valor de 100 mil reais.
 

Ao tomar conhecimento, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)  procurou o novo superintendente substituto do Órgão no Estado, Erasmo Tenório da Silva, para tratar do despejo. O mesmo garantiu que não haverá ação de despejo até a data da reunião, marcada para o dia 09/05/2019.

O pré-assentamento está localizado na reserva em bloco do assentamento Margarida Alves, que estava sendo atacada por grileiros e madeireiros. As famílias que ali residem vieram de acampamentos que sofreram despejo anteriormente. Para resolver os problemas do assentamento, o MST e as famílias do pré-assentamento Margarida Alves II resolveram ocupar a área e defender a função social de oferecer trabalho e renda para a região.
 

Produção pré assentamento Margarida Alves II
 

O pré-assentamento Margarida Alves II surgiu no ano de 1996, no processo de ocupação da Fazenda FISHER ou FIRASA por integrantes do MST na luta pela reforma agrária. Chegaram à região 130 famílias, acampando inicialmente na cidade, antes de iniciarem a ocupação da Fazenda.

As ocupações e os acampamentos são as maneiras iniciais que o MST apresenta para pressionar o poder público na luta pela aquisição das terras e criação de assentamentos. Com área total de 11.990,4526 hectares, o assentamento conta com uma reserva em bloco de aproximadamente 6 mil hectares.

Desde 2004, a reserva vinha sofrendo invasões de grileiros independentes, provocando  degradação e impactos ambientais profundos. Para minimizar os danos na área, os assentados, através da COOMEAFES (Cooperativa Mista de Extrativismo, Agricultura Familiar, Ecologismo e Prestação de Serviços), traçaram estratégias para proteger e trabalhar na área com manejo coletivo nos blocos menos impactados, registrados e legalizados pelos órgãos ambientais do estado de Rondônia, que fez acompanhamento do desenvolvimento do projeto.

Mesmo com toda a movimentação do plano de manejo gestado pela cooperativa, o roubo de madeiras continuou, chegando a atingir metade da área de reserva. Na reta final de exploração do plano de manejo, houve a tentativa de invasão dos proprietários, garimpeiros e milícias para fins de especulação e venda ilegal de lotes na área. Esses sujeitos foram expulsos pela operação de desocupação promovida pela polícia ambiental com apoio da polícia militar.

No ano de 2016, o assentamento e o MST trouxeram famílias de três acampamentos organizados pelo Movimento que haviam sido despejados por jagunços a mando de fazendeiros.  Eram pessoas que não tinham espaço para se alojar, vindas de espaços como o acampamento Hugo Chávez (Ariquemes), acampamento Silvio Rodrigues (Alvorada d’Oeste), acampamento Egídio Brunetto (Porto Velho), e as filhas (os) de assentadas (os) do assentamento Margarida Alves, totalizando 260 famílias, mínimo para que pudesse assegurar a posse da área.

Desde a chegada dos acampamentos na área, foram recebidas ameaças veladas e ataques com disparo de armas de fogo de grosso calibre. Posteriormente, foi constatado que haviam sido torturados dois acampados e um assentado, que estavam no interior da reserva. Foram sessões de tortura física e psicológica, conforme foi identificado na operação “Terra Legal” feita pela polícia civil.

As famílias aguardavam a definição do INCRA sobre o assentamento das famílias acampadas e devidamente cadastradas, sendo que muitas delas já esperam há mais de dez anos pela decisão. A inoperância e os cortes sucessivos de recursos do INCRA levaram as famílias à luta pela terra na referida área. Elas buscavam um meio de compensar a reserva em outro lugar, cuja proposta foi colocada em reuniões com o INCRA e MPF afim de resolver o impasse da área.

Enfatizamos que o processo da luta pela terra no estado de Rondônia sempre foi marcado por conflitos e por grandes produções: músicas, poesias, literaturas e agricultura.

As famílias, oriundas de camponesas e camponeses, estão atuando na área em requerimento de posse da terra pela necessidade de produção para a autossustentação. Estes objetivos podem ser comprovados pelos trabalhos desenvolvidos hoje pelo pré-assentamento Margarida Alves II. O novo pré-assentamento tem cultivado diversos alimentos: banana, arroz, feijão, milho, mandioca, amendoim, abobora, cana-de-açúcar, mamão, gergelim, hortaliças, abacaxi, coco, inhame, batata, quiabo, e animais domésticos como galinhas e porcos, entre outros.

Com a chegada do acampamento a economia local aquece e a demanda de produtos alimentícios, serviços básicos de saúde e educação aumentou, haja visto o relacionamento político construído junto ao poder público municipal.  

Editado por: Fernanda Alcântara