Criminalização da LGBTfobia e as novas formas de participação e resistência

Por Solange Engelmann
Da Página do MST
 

Neste Dia Internacional da Luta Contra a LGBTfobia, lembramos dos ataques homofóbicos do Governo Bolsonaro intensificados desde as últimas eleições presidenciais contra o público gay, bissexual, lésbico, travesti e transexual (LGBT).

Neste cenário, a travesti e presidenta da Associação Brasileira de Gays, Bissexuais, Lésbicas, Travestis e Transexuais (ABGLT), Symmy Larrat, afirma que a entidade tem se dedicado cada vez mais à articulação de novas ações e práticas de ativismo e resistência, bem como ampliou-se as denúncias internacionais.

“Tentamos articular novas formas de participação democrática, de ativismo e militância para pensar novos formatos de resistência. Temos feito um processo intenso de denúncia, tanto nos órgãos do sistema de justiça brasileiro, quanto em órgãos de controle internacionais, como a Comissão de Direitos Humanos da OEA e a Comissão de Direitos Humanos da ONU”, explica Symmy.

Criminalização 

Atualmente, está tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF) a proposta de criminalização da LGBTfobia. A previsão é que o debate sobre o assunto seja retomado no plenário do STF no próximo dia 23 de maio. Até o momento, os quatro ministros que votaram foram favoráveis à criminalização da LGBTfobia.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 26) questiona a ausência de uma legislação protetiva para a população LGBT e reivindica que o STF considere o Congresso Nacional omisso pela demora em votar normais constitucionais específicas que equipare os casos de LGBTfobia ao crime de racismo.

O advogado e militante de direitos humanos Renan Quinalha, aponta que, neste momento de crescimento significativo da violência contra os LGBTs, é essencial que o STF julgue procedente as ações que pleiteiam e equiparam a LGBTfobia ao crime de racismo.

“Hoje existe um discurso LGBTfóbico feito em altas instâncias do governo, de pessoas com cargos de ministros até o próprio presidente, isso alimenta a violência de maneira muito grave. É ainda mais importante que o STF passe uma mensagem social, dizendo, de maneira contundente, que LGBTfobia é um crime intolerável”, argumenta Quinalha.

Symmy explica também que, com o avanço da violência contra esse público, a ABGLT e vários grupos de apoio têm orientado e acolhido a comunidade com apoio psicológico, social e jurídico. Segundo ela, a saída para enfrentar as ameaças e o medo de estar nas ruas tem gerado a necessidade de ações em grupo e a organização política na luta por direitos dessa população.

“Não vejo outra ação que não seja se mobilizar e se organizar politicamente e estar juntas. A nossa existência é revolucionária, a nossa alegria é revolucionária. O que eles querem é que a gente morra, que pare de existir. Então, quanto mais demonstrações dessa maneira de lutar LGBT, alegre e festiva, melhor”, defende a presidenta da ABGLT.

Para Quinalha, esse também é o momento de politizar o debate acerca dos direitos humanos, enquanto aspirações de justiça, igualdade e liberdade dessas minorias que devem ser protegidas.

“Os direitos humanos resumem um acervo civilizatório, mas precisamos de uma concepção de direitos humanos, atravessada pelas lutas sociais. Que incorpore as reivindicações dos movimentos sociais para que essa concepção nos ajude a enfrentar os desafios do próximo período”, conclui Quinalha.

*Editado por Fernanda Alcântara