Organizações cobram vetos em Lei que ameaça floresta paraense

Por Viviane Brigida
Da Página do MST

Nesta quinta-feira (04), as organizações e movimentos sociais que acompanham o processo da implementação Projeto de Lei nº 129/2019, se manifestaram publicamente junto ao governador do Pará, Hélder Barbalho para reiterar o pedido de vetos e as propostas de coibir os artigos 23, 26, 27 e 31 do PL, em que são totalmente contrários. 

No documento as entidade alertar para privatização da floresta no Pará, e reafirmam sua disposição em dialogar com o governo, bem como contribuir para melhorar os mecanismos de escuta com a sociedade.

“Apresentamos a preocupação sobre a possível privatização de florestas no Pará e ouvimos do governador o compromisso de não permitir que florestas públicas sejam destacadas para o patrimônio de particulares”, explicam as organizações em nota.
 

Com a aprovação do PL 129/2019, pela Assembleia Legislativa do Pará sem consulta e avaliação da sociedade, mais de 70 organizações sociais, ambientalistas, pesquisadores e movimentos de luta por Reforma Agraria se mobilizaram e realizaram inúmeras manifestações contra o projeto de Lei de terras no Pará.

Nesta semana, representantes das organizações se reuniram com o governador Helder Barbalho e apresentaram questionamentos sobre os pontos a serem vetados da lei, antes que seja publicada oficialmente para regularização fundiária do Pará.

Leia a nota completa:

Excelentíssimo senhor Hélder Zahluth Barbalho 
Governador do Estado do Pará 
 

As organizações subscritoras deste documento vêm a público enfatizar seu posicionamento no que diz respeito aos dispositivos contidos no Projeto de Lei nº 129/2019, de iniciativa do Poder Executivo paraense.
 

Após conturbada tramitação do PL nº 129/2019 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA), que trata de instituir normas para a regularização fundiária urbana e rural, onerosa e não onerosa no estado do Pará, mais de sessenta movimentos sociais e entidades ligadas à reforma agrária e a luta pela terra no Pará mobilizaram-se para solicitar o veto integral a nova lei, entendendo que o governo do Estado precisava demonstrar sua boa intenção com a proposta uma vez que o texto aprovado na ALEPA altera significativamente o texto original enviado pelo governador.

Intermediado o diálogo pela bancada do PT na ALEPA apresentamos documento conciso pontuando os vetos que descaracterizam as críticas e suspeitas apontadas no pedido de veto integral.

Em audiência com o governador, com o Procurador Geral do Estado e o Presidente do Instituto de Terras do Estado do Pará, explicamos ponto a ponto os efeitos dos dispositivos legais aprovados e suas repercussões extremamente negativas para a regularização fundiária no Estado.

Apresentamos a preocupação sobre a possível privatização de florestas no Pará e ouvimos do governador o compromisso de não permitir que florestas públicas sejam destacadas para o patrimônio de particulares, mas comunicou que no Pará não será adotado outro regime que não o de concessão.

Demonstramos a violência que representaria a manutenção de dispositivos que na prática criminalizam ativistas da reforma agrária e suas entidades representativas, obtivemos o compromisso de veto sobre os mesmos.

Mostramos de forma categórica como a articulação de conceitos inseridos na lei com dispositivos que tiveram suas redações originais alteradas podem reacender um mercado de títulos declaradamente podres seja por decisões, súmulas e provimentos judiciais seja por leis e decretos estaduais e obtivemos como resposta a sinalização de vetos parciais aos nossos questionamentos e a regulamentação daqueles que não forem vetados de forma a coibir estas práticas criminosas, afiançando nossa ampla participação na elaboração destes decretos.

Registramos que a lei tem méritos na proposta de origem, como a consolidação dos assentamentos extrativistas, sustentáveis e quilombolas na legislação paraense. E estamos confiantes que o governador vai fazer os vetos de acordo com a proposição dos movimentos sociais, de modo a coibir o mercado de títulos podres. Desse modo, seguiremos absolutamente contrários a sanção dos artigos 23, 26, 27 e 31, este último flagrantemente inconstitucional.

Criticamos veementemente a forma de condução da tramitação na ALEPA que não produziu o democrático confronto de visões da política fundiária e induziu a opinião pública a considerar que as alterações expressavam o consenso da sociedade civil sobre matéria tão sensível.

Nos colocamos abertos ao diálogo com o governo do estado, certos que o episódio da sanção da lei de terras servirá de aprendizado para que o Governo e a ALEPA melhorem seus mecanismos de escuta da sociedade.

Belém, 04 de julho de 2019.

Assinam: 

Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal (ABEEF)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil (FEAB)

Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF)

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores(as) familiares do Estado do Pará (FETAGRI)

Movimento Camponês Popular (MCP)

Movimento dos/as Atingidos/as Por Barragens (MAB)  

Movimento dos/as Trabalhadores/as Rurais Sem Terra (MST)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento pela Soberania Popular da Mineração (MAM)

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém.

Terra de Direitos

*Editado por Solange Engelmann