Seminário discute Agrotóxicos, Políticas Públicas e Legislação em Brasília

Por Hony Riquison
Da Página do MST
 

O Seminário “Agrotóxicos, Legislação e Políticas Públicas”, realizado ontem no auditório da Central Única dos Trabalhadores (CUT) em Brasília-DF, contou com o debate organizado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, e diversos movimentos e organizações que constroem a pauta contra os agrotóxicos acompanharam a atividade.  

Diante de um momento de total ofensiva de liberação de pacotes de venenos no Brasil, fazendo com que o país continue no topo de nação que mais envenena sua população, o seminário propôs a discussão de políticas públicas e legislação contra os agrotóxicos, tendo como início uma análise da situação política brasileira a partir das consequências na questão agrária.  

Em quase um ano de exercício do atual governo, o país enfrenta uma série de políticas ofensivas para o povo brasileiro, principalmente em territórios de povos camponeses, indígenas e quilombolas, que vivem um projeto de total entrega de políticas conquistadas historicamente. Estas perdas colocam em evidência o projeto defendido pelo atual governo de pactos que liberam as fronteiras agrícolas, principalmente na liberação de mais 57 agrotóxicos, totalizando 410 registros somente em 2019.
 

A continuidade desse projeto de morte ao povo brasileiro faz com que movimentos e organizações da sociedade civil continuem a campanha em defesa da alimentação saudável e contra os agrotóxicos. Um dos principais apontamentos durante o seminário foi a continuidade da resistência e fortalecimento da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos –  PNaRA , projeto de lei (PL 6670/2016), que trata de reduzir gradativamente o uso de agrotóxicos e amplia a disponibilidade de produtos de origem saudável sem o risco de conter resíduos de venenos, para além de estimular técnicas e práticas de manejo sustentável e agroecológicos.

Experiências legislativas, apresentadas no seminário

A mesa de experiências legislativas contou com a  participação de Renato Roseno (PSOL-CE), autor da lei que proíbe a pulverização aérea no Ceará; dos deputados Marcelino Gallo (PT-BA) e Márcia Lia (PT-SP), autores de leis estaduais de incentivo à agricultura e produção orgânica; e Carla Ribeiro, representando o gabinete do vereador Marquito (PSOL) de Florianópolis-SC.

Para Rafaela Alves, do Movimento dos Pequenos Agricultores, a existência dessas experiências nos estados demonstra o quanto é desafiador uma campanha contra os agrotóxicos a partir do Legislativo. “São essas iniciativas que avançam nas perspetivas de um novo campo brasileiro, pois estes debates são uma forma de enfrentamento dos agrotóxicos e defesa do direito de todos de alimentar-se com qualidade” afirma.

Confira a carta final e encaminhamentos do Seminário Agrotóxicos, Legislação e Políticas Públicas:

CARTA ABERTA SOBRE AÇÕES DE REDUÇÃO DOS AGROTÓXICOS NOS NÍVEIS MUNICIPAIOS, ESTADUAIS E FEDERAIS
 

Nós, participantes do Seminário Agrotóxicos, Legislação e Políticas Públicas, realizado no auditório da CUT-DF, em Brasília, no dia 30 de outubro de 2019, declaramos que:

1. A agenda de retrocessos implementada pelo governo Bolsonaro, além das áreas da saúde, educação, relações de trabalho, direitos humanos e outras, tem como foco satisfazer o desejo do agronegócio e suas multinacionais produtoras de agrotóxicos e sementes transgênicas. Para isso, acelerou o processo de liberação de agrotóxicos, flexibilizou as normas da Anvisa e pretende aprovar o Pacote do Veneno;

2. Ao mesmo tempo, a sociedade vem a cada dia tomando consciência de que está sendo envenenada, e busca reagir de diversas formas. Uma destas formas é o apoio popular a projetos de lei nos níveis municipal e estadual, que buscam reduzir os agrotóxicos em incentivar a agroecologia.

3. Durante este Seminário, compartilhamos diversas experiências exitosas de todo o Brasil, incluindo leis que determinam zonas livres de agrotóxicos, restrições ou a proibição da pulverização aérea, redução das isenções fiscais para agrotóxicos, bem como leis de incentivo à agroecologia com foco na alimentação escolar. Em todos os casos, o sucesso das iniciativas ocorreu graças ao apoio popular. Também em todos os casos, as entidades de classe do agronegócio fizeram o possível para frear as iniciativas.

4. Todas estas propostas estão contidas no projeto de lei 6670/2016, que institui no nível nacional a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNaRA), que foi aprovado em comissão especial em 2018.

A partir desta compreensão da conjuntura, propomos que:

1. Estados e municípios avancem na elaboração de projetos de lei de redução de agrotóxicos e incentivo à agroecologia;

2. Partidos políticos mobilizem suas estruturas para viabilizar projetos nesta linha;

3. Movimentos sociais e organizações da sociedade, articulados em torno da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, mobilizem suas bases para fornecer o apoio popular a estes projetos;

4. Que nossas organizações possam entrar com ações “Amigos da Causa” para fortalecer as iniciativas e apoiar na garantia da manutenção delas;

5. Seguir articulando a comunicação ampla com a sociedade demonstrando os prejuízos causados pelos agrotóxicos, e a necessidade urgente de uma transformação do modelo de agricultura com base na agroecologia.

6. Acreditamos que esses passos, junto com a pressão nas ruas, são fundamentais para seguirmos resistindo ao avanço do agronegócio, e preparando uma conjuntura mais favorável para o futuro próximo.

Brasília, 30 de Outubro de 2019.