Procurador-geral reafirma apoio a Reforma Agrária

No encontro de 10 de julho com o procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, dirigentes do MST pediram apoio do Ministério Público em questões como a investigação das milícias do latifúndio, a federalização de crimes contra os direitos humanos e a medida provisória sobre transgênicos.

O dirigente nacional do MST, Gilmar Mauro, disse que houve compreensão de Cláudio Fonteles acerca dos anseios do movimento em desapropriar terras improdutivas que não cumprem sua função social e espera que esse seja mais um passo em direção à Reforma Agrária.

O procurador-geral destacou a importância de se discutir qual a função social das propriedades particulares, prevista na Constituição. “Grandes latifúndios que não produzem para matar a fome de um povo, que passa fome, não têm função social”.

Sobre as milícias do latifúndio, Fonteles disse que o Ministério Público, em conjunto com as polícias, deve primeiro constatar a sua ocorrência, para depois buscar os responsáveis.

Gilmar Mauro afirmou que até o momento não há uma investigação séria às milícias armadas, apesar das várias denúncias apresentadas. “É engraçado que todo mundo se preocupou com o boné do presidente mas não houve uma preocupação generalizada quando foi estampada nos principais jornais, inclusive na televisão, armas de grosso calibre.” Preocupado, o coordenador do MST alerta que “nos últimos 20 anos, mais de 1.500 trabalhadores rurais foram assassinados no Brasil e a grande maioria dos mandantes e assassinos não foram sequer julgados.”

Sobre os transgênicos, o Ministério Público se comprometeu, juntamente com o MST e com toda a sociedade, difundir a lei, sancionada pelo presidente da República, que proíbe o uso deles, e, ao mesmo tempo fiscalizar para que, efetivamente, a lei seja cumprida e não haja plantio de tais sementes no Brasil.

Fonteles, que ontem se reuniu com membros da bancada ruralista do Congresso, disse que o encontro de hoje foi produtivo e que “o país vai evoluir dialogando”. Ele ressaltou que “o caminho democrático repele a atitude violenta”.

Parlamentares que compõem o núcleo agrário do PT na Câmara dos Deputados participaram da audiência.