Senado aprova Lei de Biossegurança

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Senado aprova Lei de Biossegurança

06/10/2004

O Senado aprovou hoje o projeto de Lei de Biossegurança com o substitutivo do senador Ney Suassuna (PMDB-SP). O projeto sugere a liberação do plantio e a comercialização de produtos transgênicos no país.

Apenas dois senadores votaram contra o projeto: Heloísa Helena (PSOL-AL) e Flávio Arns (PT-PR). Agora, a Lei de Biossegurança será encaminhada à Câmara dos Deputados.

Caso seja aprovada, a Lei irá conceder à CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) o poder de regulamentação dos transgênicos. Antes do substitutivo do senador Suassuna, a proposta previa apenas que a CNTBio daria um parecer sobre a questão.

Outra modificação é a pesquisa com células-tronco, que dão origem a tecidos do corpo humano.

Com o projeto aprovado no Senado, a expectativa é que o presidente Luis Inácio Lula da Silva edite uma Medida Provisória para o plantio da soja transgênica no Rio Grande do Sul.

No dia 22 de setembro o MST, o IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e a ActionAid Brasil, entre outros signatários, enviaram ouma carta ao presidente Lula solicitando que o plantio de transgênicos não fosse liberado através de Medida Provisória.

Na carta, as organizações e movimentos considera fundamental que cada estado tenha a possibilidade de declarar seus territórios livres de trangênicos, “se assim seu povo e as assembléias legislativas optarem, como já o fizeram em Santa Catarina, Paraná e Goiás”.

O documento também ressalta a necessidade de garantir a rotulagem obrigatória de produtos transgênicos