MPA apresenta pauta de reivindicações ao governo federal
O Movimento dos Pequenos Agricultores discute hoje em audiência com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, os pontos de reivindicação da Jornada Nacional de Luta contra o Agronegócio e em defesa da Agricultura Camponesa, promovida entre 27 e 30 de março. O MPA luta é em defesa da agricultura familiar, da agroecologia e pela soberania alimentar do povo brasileiro, e envolve oito milhões de famílias camponesa.
Veja os pontos da pauta:
1 – RENEGOCIAÇÃO DAS DÍVIDAS DOS PEQUENOS AGRICULTORES
1.1 As atuais dívidas agrícolas dos pequenos agricultores são resultado ao mesmo tempo:
a) Da política agrícola errada dos governos dos últimos 16 anos que não valoriza a produção do camponês permitindo preços muito baixos para os produtos agrícolas;
b) Do modelo agrícola do agronegócio que só transfere renda para as multinacionais através da compra de sementes, adubos, venenos, máquinas, petróleo;
c) Do controle das multinacionais sobre a agroindústria, sobre as exportações e sobre todo mercado agrícola, empobrecendo os pequenos agricultores;
d) Das sucessivas secas (estiagens) que afetaram diretamente a renda das famílias,
propomos: o alongamento das dívidas para 20 anos, com juros fixos e subsídio (bônus de adimplência) para quem pagar em dia de até 70% do valor da parcela de acordo com a situação do agricultor.
1.3 O MPA deixa claro que a crise dos camponeses é muito grande e não há condições de pagar os financiamentos se não houver renegociação.
2 – PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS PEQUENOS AGRICULTORES
a) Manter, a partir de 24 de julho de 2006, o enquadramento da família camponesa como segurados especiais da Previdência Social, podendo comprovar o exercício da atividade rural, entre outras formas de comprovação, mediante contribuição através do desconto no bloco de produtor.
b) Melhorar a previdência social do pequeno agricultor incluindo nos acidentes de trabalho jovens acima de 14 anos.
c) Fim da Declaração Sindical como documento obrigatório.
d) Que as orientações de documento exigido para o benefício, seja orientado no INSS e não nos STR;
e) Melhorar, de acordo com a idade, as aposentadorias dos camponeses com a seguinte proposta: ao completar 55 anos, as mulheres e 60 anos, os homens, aposentadoria como é hoje, de 1 salário mínimo; porém, ao completarem 65 anos, deveriam passar a receber 1 salário e meio; aos 70 anos, 2 salários mínimos; aos 75 anos, 2 salários e meio.
3 – PREÇO DOS PRODUTOS E GARANTIA DE COMERCIALIZAÇÃO
3.1 Durante os últimos anos o preço dos produtos foi entregue, ao agronegócio com a concordância dos governos, para um pequeno grupo de grandes empresas que controlam o mercado de alimentos, quase todas multinacionais. Elas decidem o preço como bem entendem nas bolsas de mercadorias, a principal delas, a bolsa de Chicago. Estas mesmas empresas são donas das sementes e das indústrias de adubos e venenos. Com as sementes transgênicas eles aumentam ainda mais o controle sobre a agricultura e sobem o custo de produção com a cobrança de royalties. Portanto, eles controlam todo o mercado e o agricultor vira escravo.
1) O MPA exige que o governo retome o controle dos preços agrícolas, tabele os insumos e crie empresas públicas para atuar e regular o mercado de alimentos e o mercado de insumos agrícolas.
2) O MPA exige que o governo tenha uma política de compra da produção com preços compensadores aos camponeses e uma política de estoques de produção.
3) O MPA também exige que as exportações agrícolas sejam controladas pelo setor público e executadas através de uma grande empresa pública de exportações agrícolas e por empresas nacionais, proibindo multinacionais atuarem no setor.
4 – CRÉDITO DE REESTRUTURAÇÃO DA AGRICULTURA CAMPONESA
a) O MPA reivindica crédito para mudar o modelo de produção. Não adianta pegar crédito e aplicar no mesmo modelo que só vai ser uma transferência de dinheiro do Banco do Brasil para o cofre de alguma multinacional. Queremos crédito para reestruturar a produção, reorganizar as condições de vida e fortalecer as comunidades camponesas e voltado a desenvolver um outro modelo tecnológico baseado na agroecologia.
b) Queremos subsídios direcionados à produção de alimentos para o mercado interno e para a prestação de serviços ambientais – recuperação do desastre ambiental promovido pelo agronegócio das multinacionais.
c) Subsídio para fortalecimento das comunidades camponesas. Em cada crédito liberado para a família camponesa, disponibilizar 3% para investimentos comunitários na comunidade à qual o camponês pertence, como investimento público a fundo perdido, através de projetos decididos democraticamente nas próprias comunidades.
d) Queremos um crédito com planejamento de longo prazo, com projetos de desenvolvimento regional, com assistência técnica vinculada aos Movimentos Sociais e às comunidades camponesas.
e) Nossa proposta: um crédito de até R$ 100.000,00 por família, de acordo com a situação e as necessidades de cada uma, para investimentos globais na propriedade camponesa – investimentos, custeio, moradia, abastecimento de água, mecanização, reflorestamento, recuperação de solo, armazenamento e secagem, resfriadores, irrigação, etc, com as seguintes características:
1) Liberado ao longo de 5 anos, de acordo com um planejamento prévio, avaliado e acompanhado;
2) Com vinte anos para pagar e quatro anos de carência;
3) Juros fixos de 2% ao ano e rebate de até 50% no pagamento das parcelas para os agricultores que aplicarem em irrigação, serviços ambientais e produção de alimentos;
5 – PROGRAMA DE MECANIZAÇÃO DA AGRICULTURA CAMPONESA
5.1 O MPA encaminhou ao Governo Federal uma Proposta de Programa de Mecanização Camponesa com as seguintes características:
a) Máquinas e equipamentos adaptados às necessidades dos pequenos agricultores;
b) Preços baixos acessíveis aos camponeses;
c) Financiamento de longo prazo para pagar;
d) Prioridade para mecanização voltada a um novo modelo de agricultura, com produção diversificada, máquinas multiuso, uso de adubação orgânica e armazenamento de água com irrigação de pequeno porte.
e) Subsídios às indústrias para tratores abaixo de 55 CVs e equipamentos a eles adaptados, embora a mecanização que propomos não está vinculada apenas à produção de tratores, mas de todos os instrumentos mecânicos necessários para o desenvolvimento da agricultura camponesa sem perder sua identidade.
f) Criação de Infra-estrutura Pública Coletivo de apoio a mecanização camponesa, para serviços de terraplanagem e açudagem, de máquinas e equipamentos como trator-esteira, retroescavadeira poclain, trator com scraiper, caçambas, adquiridos pelo governo federal, custeados por governos estaduais e prefeituras, sob o controle social dos camponeses através de suas organizações.
6 – REDUÇÃO NO PREÇO DA ENERGIA CONSUMIDA POR PEQUENOS AGRICULTORES
a) Redução no preço da energia em 30% no preço da luz e do combustível consumido na agricultura camponesa.
b) Apoio e subsídios a Projetos de Produção de Biocombustíveis através de organizações camponesas.
c) Produção de energia elétrica através de fontes alternativas como energia dos ventos (eólica), biomassa e pequenas centrais hidroelétricas.
7 – POLÍTICA LEITEIRA
b) Prorrogação da entrada em vigor da Instrução Normativa 51 para 2010 ou depois que o governo cumprir a sua parte na implementação dos objetivos da mesma – assistência técnica, eletrificação, crédito, capacitação, estradas, redes de laboratórios, etc.;
c) Fim imediato das importações de leite.
d) Criação de uma política pública de preço mínimo, considerando 50% do preço pago pelos consumidores e o fim do pagamento, para os camponeses, por escala de produção.
e) Disponibilização de 200 milhões de reais para Programas de Assistência Técnica e Capacitação, para massificar produção de leite a base de pasto nas pequenas propriedades, diminuindo assim, o custo de produção.
f) Disponibilização de 500 milhões de reais exclusivos para formação de estoques de leite pelo Programa de Aquisição de Alimentos da CONAB.
g) Criação de programas de estímulo ao aumento do consumo de leite no país através da melhoria da renda do povo, geração de empregos, programas públicos de distribuição de leite e mais leite e derivados na merenda escolar, bem como campanhas publicitárias;
h) Linha de crédito especifica para estruturação das pequenas cooperativas que organizam a produção de leite dos pequenos agricultores.
i) Linha de crédito a fundo perdido para a aquisição de tanques de resfriamento de leite a granel.
8 – ASSISTÊNCIA TÉCNICA
Fortalecimento da assistência técnica, com a criação de um Programa de Assistência Técnica para projetos especiais como: cadeias produtivas, transição tecnológica, produção de sementes crioulas, produção de leite a pasto e para crédito assistido com recursos públicos conveniados com as organizações dos camponeses/as. Destinação de 1,5 bilhões de reais para a Assistência Técnica e Capacitação.
