Lei de Biossegurança será votada em outubro
Ainda não foi desta vez a votação do projeto de Lei de Biossegurança. Por falta de quorum, o Senado adiou para 5 de outubro a discussão sobre o plantio de sementes transgênicas.
Apesar do governo ter reafirmado o compromisso de deixar a questão ser decidida pelo Congresso Nacional, crescem as especulações sobre a regulação do plantio de soja transgênica por Medida Provisória (MP).
“O governo federal reconhece o esforço do Senado na tentativa de buscar um acordo para a votação do projeto de Biossegurança, que aconteceu nesta semana. A posição do governo é que o Congresso Nacional decida a matéria, que inclui a liberação do plantio da safra 2004/2005 de grãos geneticamente modificados”, afirmou ontem o senador Aloízio Mercadante (PT-SP).
Comissões técnicas aprovam plantio de transgênicos
Na última quarta-feira (15), ocorreu uma audiência, com as três comissões técnicas do Senado (de Constituição e Justiça, Assuntos Econômicos e Assuntos Sociais), que apresentou um projeto de lei substitutivo ao projeto de Biossegurança. A proposta foi aprovada e sugere a liberação do plantio e a comercialização de produtos geneticamente modificados no país.
Para Gabriel Fernandes, assessor técnico da ASPTA (Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa) “a coisa chegou até esse ponto pois o Governo não se posicionou ano passado, quando foi enviado um bom projeto de lei do Poder executivo para a Câmara e, posteriormente, para o Senado. Agora, como há muitos interesses envolvidos e a pressão dos ruralistas é muito forte. O poder executivo deve baixar uma MP permitindo o plantio da soja para a safra desse ano”.
Hoje o estado do Rio Grande do Sul concentra o maior número de plantações de soja transgênica. Os agricultores gaúchos da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul) já divulgaram que continuarão a plantar soja transgênica nesta safra com ou sem a autorização legal do governo.
Segundo Fernandes, é necessário que os estudos sobre as consqüências do uso de transgênicos sejam aprofundados antes de qualquer decisão. Ele coloca ainda que é possível um plano de descontaminação das plantanções gaúchas através da recomposição da estocagem das variedades de soja não trangênica. Mas, por enquanto, “a única ferramenta que a sociedade tem é exigir a rotulagem dos produtos que levam sementes modificadas”, conclui.
