MST entrega pauta da Marcha ao ministro Rosseto
Uma comissão de representantes da Marcha Nacional pela Reforma Agrária entregou nesta terça-feira (03), em mãos, a pauta com as reivindicações da mobilização ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rosseto, e ao presidente nacional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Rolf Hackbart. Esse foi o primeiro e o mais importante dos diversos encontros agendados com representantes do governo para acontecer durante a Marcha.
Os pontos apresentados no documento se referem ao fortalecimento do Incra e à situação dos acampamentos e assentamentos, sendo que o descontigenciamento dos recursos para a Reforma Agrária foi a questão mais enfatizada durante a reunião.
“Nós não aceitamos que os 2 bilhões de reais da Reforma Agrária vão pagar juros da dívida brasileira”, disse Fátima Ribeiro, da direção nacional do MST. A verba se refere ao corte no orçamento destinado ao Ministério para gastos deste ano. Desse montante, somente 400 milhões foram devolvidos, sendo que a liberação efetiva do recurso se limitou a 250 milhões até agora. Com isso, a meta do Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA) de assentar 400 mil famílias Sem Terra até o fim de 2006 fica inviabilizada.
Nessa questão, o presidente do Incra traçou um cenário pessimista. “Os recursos para obtenção de terra acaba no mês que vem. Hoje estamos selecionando terra para não gastar todo o dinheiro”, alertou Hackbart. Mas o ministro Rosseto está otimista. “Estamos confiantes – e esse é o compromisso do governo – de assegurar recursos integrais para o cumprimento de todas as metas do PNRA“.
A pauta
Com relação à reestruturação do Incra, os Sem Terra reivindicam a vinculação do órgão à Presidência da República, além da contratação de novos servidores. Para Egídio Brunetto, da direção nacional do MST, durante o governo FHC o órgão foi sucateado e o novo governo tem a obrigação de fortalecê-lo novamente. “Passamos dois anos e meio de mandato e o Incra está quase igual. Tem estado que tem um agrônomo para fazer vistoria”, denuncia Brunetto.
Além disso, a Marcha reivindica que o governo faça um cronograma de assentamento das famílias acampadas por estado de acordo com as metas do PNRA. “As famílias do MST não foram efetivamente assentadas nesses dois anos. Para se ter uma idéia, em 2004, só foram assentadas 11 mil do Movimento”, disse Jaime Amorim, da direção nacional do MST.
A construção de um novo crédito para a Reforma Agrária e a universalização da assistência técnica para os assentamentos também foram discutidos na reunião. O MST denunciou que são raros os casos em que o agricultor consegue ter acesso aos recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar).
Na opinião do ministro Rosseto, todos os pontos citados na pauta dialogam com o fortalecimento de uma Reforma Agrária qualificada para o Brasil. “A minha expectativa é de que possamos avançar bastante com relação a esses temas e responder a esse grande sonho de milhares de famílias que querem trabalhar na terra”.
Na reunião, ficou acertado que nos próximos dias serão negociados os diversos pontos de reivindicações para que, no começo da próxima semana, o Ministério se pronuncie oficialmente se vai atender à pauta completa ou não. Como lembrou Fátima Ribeiro, “a esperança é a última que morre e é por isso que estamos em uma Marcha pela Reforma Agrária com uma grande expectativa de que essas 11 mil pessoas que estão caminhando recebam uma resposta concreta desse governo”.
A previsão é de que a Marcha Nacional pela Reforma Agrária chegue a Brasília no dia 17 de maio. A mobilização está sendo organizada pelo MST, CPT (Comissão pastoral da Terra), Via Campesina e Grito dos Excluídos.
Veja abaixo a pauta entregue ao MDA:
O QUE PRECISA SER FEITO PARA AVANÇAR NA REFORMA AGRÁRIA
• Reestruturação e fortalecimento político do INCRA
Vincular o INCRA à Presidência da República;
Contratação de novos servidores (mínimo: 4.500);
Mudanças das Instruções Normativas do INCRA, visando:
Ampliar a capacidade operativa e autonomia do INCRA (Presidência e Superintendências).
Reestruturar o INCRA permitindo melhoria e agilidade na capacidade operativa interna e, autonomia na execução da reforma agrária;
Diminuir a autonomia interna das divisões, visto que trazem lentidão no processo de agilização da reforma agrária;
Os recursos da reforma agrária não devem ser contingenciados;
Subordinar a Procuradoria à Presidência e Superintendências do INCRA.
• Sobre a situação dos Acampamentos
Apresentar um cronograma de assentamento das famílias acampadas por Estado e das metas do II PNRA até 2006 (400 mil famílias até 2006), agilizando a capacidade operativa para aquisição de terras, por meio dos seguintes instrumentos:
Desapropriação por interesse social em atendimento à Constituição (incorporar a legislação ambiental e trabalhista);
Atualização e fixação dos índices de Produtividade e Grau de Utilização da Terra;
Observação: Reunião Nacional com todos os Superintendentes Estaduais para apresentar os mecanismos e instrumentos para cumprimento das metas.
Garantir o fornecimento de alimentos (quantidade, qualidade e regularidade) e lonas para as famílias acampadas, garantindo mínimas condições de sobrevivência;
Cadastrar todas as famílias acampadas;
Liberar recursos para capacitação das famílias durante o período de acampamento;
Garantir educação básica para as crianças e educação de jovens e adultos das famílias acampadas;
Descontingenciar o orçamento atual (2bilhões) e suplementar (orçamento compatível à demanda apresentada no II PNRA) os recursos para reforma agrária.
• Sobre a situação dos Assentamentos
Crédito para a Reforma Agrária
Novo Crédito para a Reforma Agrária, considerando:
• i. Desburocratização e subsídio;
• ii. Fonte do Tesouro Nacional;
• iii. Coordenação pelo INCRA;
• iv. Linha de Crédito Específico Associativo e/ou Cooperado, não vinculado ao Teto Familiar, mas nas mesmas condições do PRONAF A, para Mulheres e Jovens para financiamento de atividades agrícolas e/ou não agrícolas.
Programa de Agroindústrias:
• i. Alocar R$ 15 milhões de reais para o programa de apoio a ações de segurança alimentar e nutricional (MDS/FBB), para o financiamento de micro-agroindústrias nos assentamentos.
Programa Florestal para a Reforma Agrária;
PRONAF Infra-estrutura:
• i. Repasse através do INCRA;
• ii. Assegurar 30% dos recursos para os assentamentos;
• Assistência Técnica
• Universalizar a assistência técnica para os assentamentos;
• Unificar e padronizar os procedimentos de contratação nacionalmente, realizando os Convênios/contratos diretamente com as entidades representativas dos trabalhadores (as), vinculando a execução dos serviços de assistência técnica a estas entidades;
• Regularidade no pagamento dos Convênios;
• Destinar recursos para as entidades executoras, visando:
• i. Pagamento dos encargos sociais;
• ii. Pagamento de taxa de administração;
• iii. Compra de equipamentos e estrutura de transporte;
• iv. Capacitação e qualificação das equipes técnicas;
Redução do nº de famílias por técnico garantindo melhoria do atendimento. (Para assentamentos pequenos a relação deve ser 1/50 e nos assentamentos grandes 1/75);
Repasse dos recursos de PDA’s e PRA’s para as entidades executoras da assistência técnica;
Infra-estrutura
• Energia, água e estradas;
• Construção de equipamentos sociais: escolas com educação infantil (ciranda infantil), posto de saúde, áreas de lazer, lavanderias, refeitórios;
• Saneamento básico;
• Construir nas áreas comunitárias das agrovilas e/ou núcleos de moradia: praças, parques, jardins e pavimentação;
• Infra-estruturas produtivas
• Semi-árido: recursos específicos para o semi-árido
Programa de Biodiesel: estruturação de unidades piloto;
Projeto Leite- Sul: liberar recursos de implantação e estruturação do Programa
Pronera: descontingenciar os R$ 14 milhões e ampliar em R$ 40 milhões de reais para o atendimento de 124 mil novos alunos de EJA.
Questão de Gênero
• Incluir no Cadastro do INCRA o nome do homem e da mulher como titulares do lote;
• Ampliação da Campanha de documentação: am pliar o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, que hoje possui uma meta irrisória de 70.000 mulheres documentadas por ano;
• Região Amazônica: Adoção do módulo específico para a Amazônica Legal referente ao mínimo de 100 ha na implantação dos assentamentos;
• Renegociação de dívidas:
• Nova Resolução para os financiamentos do STN contraídos no período de 2000 a 2002, para renegociação das dívidas;
• Acabar com o aval solidário no PRONAF como forma de resolver problemas de inadimplência;
• Renegociação e individualização das dívidas de teto II das Cooperativas.
