Gegê obtém habeas corpus

O ministro Helio Quaglia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proferiu ontem a decisão liminar que concedeu a Luiz Gonzaga da Silva (Gegê) o direito de responder ao processo em liberdade.

Gegê é integrante do Movimento de Moradia do Centro (MMC) e fundador da Central de Movimentos Popular (CMP). Ele responde a um processo em São Paulo (SP) e em 2004 teve pela primeira vez a prisão decretada nesse processo. A primeira prisão foi revogada pelo Tribunal de Justiça do estado.

O processo seguiu com Gegê em liberdade e em abril de 2005 o juiz decretou nova prisão. Desde então, o sem-teto estava com sua liberdade restringida, esquivando-se do cumprimento do ilegal decreto de prisão.

Na decisão atual, o ministro Helio Quaglia garantiu que as provas que o juiz utilizou para proferir o segundo decreto de prisão estavam relacionadas a fatos que aconteceram antes do suposto delito e antes também do decreto de prisão anterior.