Usina é leiloada apesar de irregularidades ambientais
Fonte CPT
A Usina Hidrelétrica de Mauá, no Rio Tibagi (PR), foi leiloada durante a noite de ontem no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS). A decisão da Justiça derrubou a liminar obtida pelo Ministério Público Federal que impedia o leilão devido a irregularidades e fraudes na elaboração do Relatório e Estudo de Impacto Ambiental apresentados pela empresa CNEC Engenharia e aprovado pelo Instituto Ambiental do Paraná.
As vencedoras do leilão foram a Copel (Companhia de Energia Elétrica do Paraná) e a Eletrosul, que obtiveram o direito de construir e operar a Usina pelo custo de R$ 950 milhões. Cada megawatts/hora foi comprado pelo consórcio vencedor do leilão por R$ 113,15, valor de venda da energia depois de construída a Usina.
Para a CPT (Comissão Pastoral da Terra), “a decisão da Justiça causou indignação entre a população ameaçada, especialistas, pesquisadores e as entidades que fazem parte da Frente de Proteção ao Rio Tibagi. Mais uma vez a Justiça fecha os olhos para os interesses das populações e do meio-ambiente e favorece os interesses escusos de empresas que buscam o lucro desmedido sem nenhuma responsabilidade social ou ambiental”.
As entidades que lutam em defesa do Rio Tibagi, um dos últimos rios vivos do Paraná, acusam o governo do Paraná, através de seus órgãos, de desrespeitar e ignorar os questionamentos ao empreendimento apontados por pesquisadores da UEL (Universidade de Londrina), pelas próprias ações no judiciário e pela comunidade local, contrária ao projeto. Apesar de tudo, esses órgãos governamentais têm autorizado e defendido a continuidade do processo, ignorando as seis ações na Justiça que denunciam o descumprimento das leis ambientais, falsificações e atos de improbidade administrativa e solicitavam a suspensão da licença emitida pelo IAP e a responsabilização de funcionários da CNEC-Engenharia.
Em declaração à imprensa, o presidente da COPEL, Rubens Ghilardi, afirmou que a obra será mais cara para que as exigências ambientais sejam atendidas. Para a CPT, “o discurso midiático, mais uma vez, não convence: por que a COPEL, auto-proclamada empresa dos paranaenses, se envolve num projeto tão questionado e com tantas irregularidades, que ameaça o meio ambiente e os direitos das populações atingidas? Qualquer investimento posterior no cuidado ambiental será ‘remendo novo em pano velho’, já que não dará nenhum efeito sobre os gravíssimos impactos já provocados pelo projeto”.
