Juiz de São Lourenço incita Polícia Militar contra Sem Terra
Para o MST em Pernambuco, o juiz José Gilmar da Silva será responsável por qualquer conflito que possa vir a ocorrer entre a Polícia Militar e trabalhadores rurais Sem Terra acampados no Engenho São João. Em 7 de agosto, o juiz da Comarca de São Lourenço da Mata, região Metropolitana do Recife, expediu um despacho exigindo o cumprimento imediato da reintegração de posse do Engenho São João, pertencente ao grupo Votorantim, apesar do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), governo do estado e Polícia Militar terem acordado suspender o despejo até 15 de agosto, quando acontece uma reunião entre o Incra e a Votorantim para negociar a desapropriação da área.
“No despacho o juiz desmoraliza a tropa de choque da PM por ter recuado da ação de despejo no dia 2 de agosto, incitando a violência da polícia contra as famílias do acampamento Chico Mendes”, afirma Jaime Amorim, da coordenação nacional do MST em Pernambuco. O juiz convoca ainda a polícia federal para cumprir o mandado de reintegração de posse, o que, segundo o MST e o próprio Incra, ele não tem autoridade legal para fazer. “Com esse despacho o juiz José Gilmar está institucionalizando a violência”.
Para o Movimento, a decisão do juiz de passar por cima das autoridades competentes – no caso o Incra e o governo do estado – para impor uma decisão pessoal, têm conseqüências sérias. “Ela cria um problema de competência jurídica, de ordem militar, além de quebrar um acordo feito pelas autoridades competentes com a participação de parlamentares, sociedade civil e da própria empresa”.
Caso o despejo aconteça, as famílias Sem Terra estão preparadas para resistir. “O MST vai continuar negociando até que se esgotem todas as possibilidades de suspensão da reintegração de posse. Já entramos com recurso no Tribunal de Justiça e o Incra estadual e nacional continuam tentando uma negociação com a Votorantim. Mas independente disso, os trabalhadores e trabalhadoras rurais do acampamento Chico Mendes estão prontos para continuar resistindo para defender suas casas, suas lavouras e, principalmente, seu direito à terra”, diz Amorim.
A luta pelo assentamento das famílias no Engenho São João, improdutivo há mais de 17 anos, dura mais de dois anos, quando ele foi ocupado pela primeira vez. “A área tem todos os elementos para desapropriação. Ela é improdutiva, está abandonada, tem dívidas com antigos trabalhadores da usina e é de interesse social, já que tem hoje famílias vivendo e produzindo na área. Ficamos oito meses fora da área, tempo suficiente para o Inca efetuar a desapropriação. Essa área nós não vamos perder. Podem nos tirar agora, mas voltaremos”.
Cerca de 300 familias vivem no acampamento Chico Mendes, que foi ocupado pelo MST pela segunda vez em março desse ano. As famílias produzem milho, feijão, macaxeira e abacaxi, entre outras culturas.
