ONU recebe denúncias da violência em Pernambuco
O MST em Pernambuco, junto com Terra de Direitos, Justiça Global, Via Campesina, Comissão Pastoral da Terra e Abrandh encaminharam nesta quinta-feira (10/8) um informe ao relator especial das Nações Unidas sobre Independência do Judiciário, Leandro Despouy, e à representante da ONU sobre Direitos Humanos, Hina Jilani.
O documento apresenta denúncias da violência e perseguição contra trabalhadores rurais e dirigentes do MST. A situação se agravou com a recente decisão do Juiz de São Lourenço da Mata ordenando o despejo a qualquer custo das pessoas que ocupam a fazenda.
Cerca de 300 famílias de trabalhadores rurais ocupam, desde 2004, o acampamento Chico Mendes, localizado dentro de um lote conhecido como Engenho São João. Nesse local, os trabalhadores construíram moradias, escolas e cultivam a terra com culturas de subsistência, incluindo milho, feijão, macaxeira e abacaxi.
O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) já emitiu laudos técnicos comprovando a improdutividade dos imóveis rurais. Segundo o MST, a área está abandonada pelo Grupo Votorantin há mais de 17 anos.
A tensão e o risco de violência policial contra os trabalhadores rurais, que já é grande no Estado, foram potencializados com o despacho do juiz José Gilmar da Silva, em 7 de agosto, exigindo o cumprimento imediato da reintegração de posse do Engenho São João, área pertencente ao grupo Votorantim.
A decisão do juiz não levou em conta um acordo feito entre Incra, governo do Estado de Pernambuco e a Polícia Militar para que um eventual despejo fosse suspenso até 15 de agosto, quando acontece reunião entre Incra e a empresa Votorantim para negociar a desapropriação da área.
Intransigência
Na decisão que determina o despejo, o juiz desmoraliza a tropa de choque da PM por ter recuado da ação de despejo, em 2 de agosto. Ele ainda incentiva a violência da polícia contra os trabalhadores rurais do acampamento Chico Mendes.
Ele dá a seguinte ordem: “Expeça-se, urgente, ofício ao comando da Polícia Militar, para que imponha as medidas necessárias para o total cumprimento do mandado de reintegração de posse, que ainda se encontra em poder do oficial de justiça, que com garra e determinação, anseia por ver cumprido integralmente o seu mister, sob pena de aplicação das medidas judiciais cabíveis no que tange à desobediência por parte do comandante do bpchoque”.
A decisão judicial ignora os esforços de negociação que estão sendo realizados por trabalhadores sem-terra, pelo Incra e governo estadual. O integrante da coordenação do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, afirmou publicamente que “o MST vai continuar negociando até que se esgotem todas as possibilidades de suspensão da reintegração de posse”, apesar da decisão arbitrária.
A fim de cumprir a ordem dada pelo juiz, a PM bloqueou as principais rodovias que dão acesso à área. A situação é extremamente tensa e tem piorado com a entrada de milícias privadas no acampamento, apontando armas para os trabalhadores rurais. Mesmo assim, a única atitude da polícia militar foi de escoltar os homens ilegalmente armados para fora do acampamento, demonstrando claramente sua posição de apoio ao ato de intimidação.
