Governo perde R$ 18,5 bilhões com remessas de transnacionais
Por Lauro Veiga Filho,
Fonte Agência Brasil de Fato
Depois, quando se fala que o Brasil é um verdadeiro paraíso fiscal, ainda há quem duvide. Desde 1996, as saídas de dólares do país, executadas por filiais de empresas e grupos transnacionais sob a forma de lucros e dividendos, não recolhem um único tostão de impostos. São isentos tanto do Imposto de Renda quanto da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), criada originalmente para financiar o sistema público de seguridade social.
Apenas nos últimos cinco anos e meio, essas remessas significaram uma renúncia fiscal estimada em mais de 6,7 bilhões de dólares, calculadas com base no Imposto de Renda (15%) em vigor até 1996 sobre esse tipo de operação. Tomando-se a cotação atual do dólar, o Tesouro Nacional abriu mão de uma receita de praticamente R$ 14,5 bilhões, somente neste caso. Esses recursos equivalem, por exemplo, a quase todo o orçamento do Ministério de Educação de 2005 ou à construção de 483 mil moradias populares (a um custo de R$ 30 mil cada).
Um rombo permanente
As transnacionais, é certo, investiram no Brasil, mas puderam utilizar toda a infra-estrutura montada no País, ao longo de anos, com recursos do contribuinte e de suas empresas, na construção de estradas, sistemas de água e esgoto, redes de comunicação e de energia e outros. Além disso, tiveram lucros mais do que proporcionais, distribuídos em grande parte a seus sócios estrangeiros sem que o Estado brasileiro recebesse um centavo.
O buraco nas contas externas do país, aberto pela liberalidade e vantagens fiscais asseguradas às transnacionais, na verdade, era totalmente previsível, como uma decorrência quase “natural” (diante das políticas adotadas neste e no governo passado) da enxurrada de investimentos estrangeiros registrada na “fase dourada” das privatizações, entre o final dos anos 90 e início da década atual.
Essa “liberalidade” no tratamento dedicado ao capital estrangeiro, ampliada agora ao se autorizar o registro como investimento de operações de conversão de dívida externa bastante controversas, vem cobrando seu preço em anos mais recentes, sob a forma de um crescimento exponencial nas remessas de lucros e dividendos para as matrizes das transnacionais que assumiram o controle de boa parcela do capital das antigas empresas estatais brasileiras.
Mais fuga
O “ralo” é mais amplo do que parece. Também desde 1996, as empresas em geral, incluindo as transnacionais e suas remessas, podem descontar do IR e da CSLL os pagamentos realizados a seus sócios a título de remuneração de juros sobre o capital próprio investido no empreendimento.
A Receita Federal determinou, então, que os sócios teriam direito a receber alguma forma de remuneração por deixar seus recursos investidos nas empresas das quais são donos. Considerou-se que, se tivessem que buscar dinheiro no mercado para financiar suas operações e bancar seu crescimento, as empresas estariam obrigadas ao pagamento de juros que são lançados como despesas no balanço, reduzindo, portanto, o resultado líquido final e os impostos a pagar.
A remuneração dos sócios, nestes casos, é calculada com base nas taxas praticadas no mercado. Portanto, quanto mais altos os juros, maior o ganho dos sócios e mais generosa a vantagem tributária para as empresas.
Entre 2001, quando o Banco Central (BC) começou a divulgar esse tipo de estatística, e junho deste ano, as transnacionais remeteram a suas matrizes 7,6 bilhões de dólares como juros sobre o capital próprio. Se tivesse cobrado os tributos normalmente, o Tesouro teria direito a recolher 1,8 bilhão de dólares, em valores aproximados – algo como R$ 4,0 bilhões. Na soma de remessas de lucros e de juros, o governo brasileiro abriu mão de 8,5 bilhões de dólares, representando quase R$ 18,5 bilhões pelo câmbio atual (o equivalente à construção de nada menos do que 617 mil casas populares).
