Vem aí o plebiscito da ALCA

Os movimentos sociais e as organizações das Américas realizaram três reuniões, nos meses de outubro e novembro, para interpretar e tirar linhas de ação em relação a uma das maiores investidas econômica e política dos EUA sobre as Américas: a Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas).

Assim, na reunião da Aliança Social Continental, realizada em Florianópolis (Brasil), no Encontro Hemisférico contra a Alca, em Havana (Cuba) e na Plenária Nacional contra a Alca, em São Paulo (Brasil), reforçou-se a necessidade de combater o acordo que vai dar prosseguimento e aprofundar um processo de recolonização. O objetivo dos EUA é ter controle total do continente americano e para que as empresas norte-americanas tenham espaço reservado da competição asiática e européia.

A Alca é uma necessidade da economia norte-americana e do capitalismo internacional, que passam por uma crise de capital financeiro e de realização de bens. Precisam imprimir um novo padrão de acumulação de capital baseado em novos centros hegemônicos. Por um lado se utilizam da guerra e do combate ao terrorismo para deslocar recursos públicos para o complexo industrial-militar. E por outro, jogam pesado para sair o acordo da Alca.

O resultado imediato é que a economia do hemisfério será dolarizada tirando autonomia dos governos em relação a moeda e política cambial. A soberania nacional dos países e povos estará comprometida, se marginalizará o papel dos exércitos nacionais e também do próprio estado nacional. Com a Alca, a marginalização da agricultura familiar se dará através do controle do comércio agrícola e das agroindústrias pelas grandes empresas norte-americanas, que também colocarão em risco a soberania alimentar dos povos, através do controle das sementes e dos alimentos.

Depois que os presidentes dos 34 países (Cuba está fora) se reuniram e negociaram na Cúpula das Américas – realizada em Quebec, Canadá, em abril deste ano -, o assunto já não está mais tão evidente. Mas as negociações em torno da Alca continuam forte e em movimento, através das nove mesas permanentes sobre temas de grande interesse dos EUA.

A previsão seria de que o acordo entraria em vigor em 2005. Mas os EUA pressionam para antecipar o acordo. Na próxim quinta-feira, 6 de dezembro, o Congresso norte-americano vai votar o pedido de autorização de Bush para que ele possa assinar convênios como a Alca sem passar pelo Congresso.

É necessário barrar a Alca. O plebiscito popular continental é uma das formas de luta. Nos moldes do que foi o Plebiscito da Dívida Externa em 2000, vamos consultar o povo se eles querem ou não a Alca, já que os governos não fizeram esta pergunta antes de entrar nas negociações.

No Brasil, os movimentos sociais e organizações já se mobilizam e ampliam as forças para realizar o plebiscito. Durante as atividades do próximo Fórum Social Mundial, em fevereiro de 2002, será lançada a campanha. Os debates e as manifestações contra a Alca vão marcar os meses seguintes, culminando com o Plebiscito Popular, uma grande votação de 1 a 7 de setembro.

Este é o desafio: fazer o enfrentamento em relação à política imperialista dos EUA e defender a soberania nacional. E mais que isso, construir uma alternativa de integração popular e soberana entre os povos americanos.

Breves

Mobilização vitoriosa: MST e MPA garantem renegociação das dívidas

Nos dias 27 e 28 de novembro, mais de 7 mil trabalhador@s rurais participaram de uma Jornada de Luta em frente a agências bancárias em 10 estados para reivindicar a renegociação das dívidas dos pequenos agricultores e assentados. Como resultado desta mobilização, o Ministério da Fazenda estará publicando na próxima quarta-feira, 5 de dezembro, uma Medida Provisória que atende a pauta do MST e MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores) no que diz respeito a renegociação das dívidas. Esta foi uma grande vitória da mobilização, mas o governo continua em débito com os trabalhadores rurais, que farão novas mobilizações para conquistarem aquilo que lhes é de direito.

Despejo violento deixa pessoas desaparecidas e hospitalizadas em São Paulo

O despejo violento e ilegal realizado pela Tropa de Choque da PM na noite de 28 de novembro, deixou 9 pessoas desaparecidas e 6 hospitalizadas em São Paulo. O Governo do Estado mandou a polícia à Fazenda São Roque, no município de Franco da Rocha (região da Grande São Paulo), mesmo sem ter saído a liminar de reintegração de posse ou de despejo. Além disso, o despejo foi realizado após as 18 horas, o que é proibido por lei. As famílias (cerca de 500 pessoas) haviam ocupado a área na manhã de 28 de novembro.

O Governo do Estado tem total responsabilidade sobre o ocorrido já que, além de ser o mandante da violência, a área pertence a ele. São quase mil hectares de terra improdutiva. De acordo com a vistoria realizada pelo Incra, 550 hectares são agriculturáveis.

Famílias são ameaçadas por pistoleiros na Bahia

Após terem sido despejadas, em 18 de outubro, da Fazenda Santana, no município de Ibirapitanga, cerca de 15 pistoleiros passaram a realizar disparos com armas de grosso calibre stodas as noites próximo ao acampamento montado pelas famílias trabalhadoras rurais sem terra, num local cedido por um pequeno agricultor vizinho da área.

As famílias estavam acampadas na área desde 20 de fevereiro de 1999. A Fazenda Santana possui 500 hectares. Já foi vistoriada e considerada improdutiva pelo Incra no ano passado, mas o processo de desapropriação continua tramitando em Brasília. A morosidade do Governo faz com que homens, mulheres e crianças passem por tal situação e, no desespero, dormem várias noites pela mata com medo de perderem a vida.