Que Reforma Política o povo brasileiro precisa
Caros amigos e amigas do MST,
A crise política e social que o Brasil enfrenta é uma oportunidade para debatermos entre a militância e a sociedade em geral as soluções possíveis para esse cenário. O MST, junto com mais de 45 entidades e movimentos, assinou na semana passada a CARTA AO POVO BRASILEIRO, que aponta como saída para o governo:
1- Reforma ministerial, afastando os ministros conservadores e/ou corruptos
2- Mudanças na política econômica
3- Reforma política profunda
4- Atendimento dos direitos sociais, previstos pela Constituição Federal, como direito ao trabalho, terra, moradia, educação e cultura, bloqueados hoje pela política econômica.
5- Debater na sociedade um novo projeto de desenvolvimento, possível com o reascenso do movimento de massas.
Infelizmente, setores da imprensa burguesa se recusaram a divulgar a carta e preferiram o caminho da confusão, interpretando como se fosse um documento de apoio ao governo Lula. Para esclarecer o conteúdo do texto, o MST reafirma que somente sairemos da crise com adoção das cinco medidas acima. As saídas não estão em articulações partidárias milagrosas, que podem trazer governabilidade, mas não resolvem os problemas do povo. Não fazem a Reforma Agrária, não acabam com o desemprego e a fome, não distribuem a renda, não ampliam a participação popular nas decisões dos rumos da nação. Para estimular o debate e as reflexões em torno desse tema, divulgamos aqui uma contribuição do deputado estadual Frei Sérgio Görgen (PT-RS). Um bom debate.
Que Reforma Política o povo brasileiro precisa
Por Frei Sérgio Görgen
Alguns apontamentos para debater uma profunda Reforma Política no Brasil.
1. Democracia Direta: Criar mecanismos permanentes de participação direta da população nas decisões políticas das várias instâncias de poder político;
2. Controle Social da Ação do Estado: participação popular através de mecanismos adequados da execução orçamentária dos vários órgãos do estado e de obras e ações continuadas das várias instâncias do estado; participação popular direta e organizada na gestão e fiscalização da ação do Estado e punição dura e implacável a todas as formas de corrupção, em todos os poderes, alcançando e punindo corrompidos e corruptores; chamando a participação popular na denúncia e na busca de provas da corrupção, protegendo a identidade de pessoas comuns do povo que se disponham a colaborar no esclarecimento e na obtenção de provas de corrupção; constituição de promotorias populares mandatadas para fiscalizar a corrupção nas estruturas do Estado; impedimento de empresas e empresários corruptores ou financiadores de campanhas políticas de participar de qualquer licitação promovida por qualquer órgão ou empresa do Estado.
3. Romper as Malhas do Fisiologismo: Fim das emendas parlamentares individuais, proibição de parlamentares ou detentores de qualquer cargo político manter vínculos administrativos, de direção ou de propriedade com entidades ou empresas que prestem serviços à comunidade ou que mantenham vínculos de prestação de serviços com o estado.
4. Fim do Carreirismo Político: impossibilidade de exercer mais de dois mandatos eletivos consecutivos em qualquer instância, sendo obrigado a uma quarentena de 4 anos após dois mandatos em qualquer tipo de eleição para qualquer cargo político.
5. Interrupção de Mandatos: Reversibilidade de mandatos executivos e legislativos, além do mecanismo já existente do impedimento, através de consultas plebiscitárias; através processo judicial ou através de voto qualificado de convenção partidária do partido ao qual o eleito pertença;
6. Imunidade Qualificada: Fim da imunidade parlamentar a não ser referente exclusivamente ao direito de opinião e denúncia; fim do direito a foro privilegiado a não ser no que refere ao estrito exercício do mandato ou do cargo.
7. Democracia Direta: Convocação permanente de plebiscitos, referendos e consultas populares para tomada de decisões de importância para a população;
8. Financiamento das Campanhas Eleitorais e manutenção dos partidos políticos: Financiamento público de campanhas políticas; normas severas impedindo e inibindo qualquer recurso privado, seja pessoal ou de terceiros em campanhas eleitorais.
9. Remuneração dos Eleitos: Salários dos eleitos calculado pela média dos salários dos servidores públicos da instância da federação a qual foi eleito ( deputados federais, média do funcionalismo federal; deputados estaduais, média dos servidores de seu estado e assim por diante.)
10. Fidelidade partidária: impossibilidade de troca de partido por três anos após eleito; mandato partidário, quem sair do partido deixa o mandato para o partido; reversibilidade de mandato por decisão qualificada e democrática do partido a que pertença;
11. Assembléia Legislativas Especiais Ampliadas: A discussão e aprovação dos Orçamentos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Planos Pluri-anuais, da União, Estados e Municípios através de Assembléias Legislativas ampliadas, especialmente eleitas, com mandatos específicos, de dois anos, para discutir e votar estas leis e com candidatos apresentados não só por partidos políticos mas também por Entidades Sindicais, Associações, Movimentos Sociais, Entidades Estudantis.
12. Iniciativas Populares: precedência para tramitação e votação de projetos de lei de iniciativa popular com quorum qualificado de assinaturas regularmente obtidas.
13. Assembléias Populares Municipais: fim das câmaras de vereadores da forma como existem hoje e estabelecimento de Assembléias Populares Municipais, sem salário fixo e apenas com ajuda de custo por sessão e reuniões de base com as comunidades; assembléias municipais com vereadores em mandato com tempo integral apenas em municípios com mais de 100 mil habitantes ( nestes haverá Assembléias Populares de Bairros); acesso à representação nas Assembléia Municipais não só através de partidos políticos, mas com representantes inscritos por associações, movimentos sociais, sindicatos, entidades estudantis, etc.
14. Representação de Gênero e Etnias historicamente excluídas: quotas mínimas obrigatórias em todas as casas legislativas estaduais, federal e municipais ( quando for o caso) de representação dos povos indígenas, da população negra e de mulheres.
15. Mandatos Executivos ( Presidente, Governadores e Prefeitos) de seis anos sem reeleição: até o quarto ano de mandato 30% dos eleitores devidamente identificados poderão convocar referendo revogatório do mandato e se conseguirem mais de 50% dos votos interromper o mandato executivo e convocar novas eleições.
16. Assembléia Nacional Unicameral: extinção do Senado e quando necessária decisão que exija o equilíbrio entre os estados, os votos das bancadas estaduais na Câmara Federal terão peso igual por estado e não proporcionalidade numérica por população.
Forte abraço,
Secretaria Nacional do MST.
Breves
Via Campesina debate dívida dos ruralistas no Congresso Nacional
Em 27 de junho, representantes da Via Campesina, deputados e camponeses discutiram, na Câmara dos Deputados, o endividamento agrícola dos ruralistas. Desde 1980, os latifundiários renegociam suas dívidas sem nunca pagá-las. Os movimentos sociais esperam que o governo Lula não renegocie dessa vez e propõe a troca das dívidas por terras para a Reforma Agrária.
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Cartas
Um forte abraço para todos os companheiros e as companheiras dos acampamentos e para quem apóia este Movimento, que acredito ser uma das soluções aos problema “invisíveis” deste nosso mundo, sempre mais ajeitado pela injustiça da televisão e dos meios de comunicação contemporâneos. Eu escrevo da Itália e faz tempo que não estava muito convicto sobre a luta como agora. Giuliano Ciapetti
O MST luta por igualde social, respeitando a vida em primeiro lugar. O Movimento está em construção por pessoas que acreditam em um país livre de exploração do capital internacional. Veronica Portugal
