Juiz persegue MST em Pernambuco

Mesmo depois de dois hábeas corpus concedidos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), o Juiz Titular da 5ª Vara Criminal de Pernambuco, Dr. Joaquim Lafayette, decretou mais um mandado de prisão preventiva contra o integrante da coordenação nacional do MST, Jaime Amorim.

Esse é o terceiro mandado de prisão do mesmo juiz contra Amorim. Nos casos anteriores, os pedidos de prisão foram considerados ilegais pelo ministro Nilson Naves, do STJ, que por duas vezes concedeu o habeas corpus ao Coordenador do MST.

Mesmo assim, o juiz Lafayette passou mais uma vez por cima da decisão do STJ sob o argumento de que Jaime não compareceu à audiência das testemunhas de acusação em 12 de setembro. O juiz alega que Amorim “é considerado uma ameaça à garantia da ordem pública” por contribuir com o MST em Roraima.

Para o MST, além da campanha de criminalização dos movimentos sociais por parte do poder judiciário do estado de Pernambuco, é evidente a perseguição política do Juiz Lafayette contra os Sem Terra. “As atitudes de Lafayette desde o inicio do processo demonstram sua total falta de isenção e sua determinação em condenar o MST mesmo antes de julgamento. Durante a audiência do dia 12 de setembro, todas as testemunhas de acusação afirmaram que Jaime estava presente na manifestação, mas não foi visto praticando nenhum ato de depredação de patrimônio ou vandalismo”, afirmou o Movimento em nota divulgada hoje.

Os advogados da organização não governamental Terra de Direitos e do MST entraram ontem com uma petição no Superior Tribunal de Justiça, informando a decisão do judiciário de Pernambuco. Os advogados esperam que o ministro Nilson Naves, que analisou os dois pedidos de hábeas corpus anteriores, reitere mais uma vez a sua posição e revogue mais esse pedido de prisão ilegal e sem fundamento.