Justiça recua e Ibama começa audiências sobre Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira
Mesmo com pressão de entidades da sociedade civil, o Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-DF) derrubou, no dia 09/11, a liminar do Ministério Público de Rondônia que determinava a suspensão de audiências públicas sobre a construção do Complexo Hidrelétrico do Rio Madeira nos distritos de Abunã, Mutum Paraná, Jaci-Paraná e Porto Velho.
O complexo do rio Madeira, que prevê a construção de duas usinas hidrelétricas em Rondônia, está no estágio final do processo de licenciamento ambiental. Depois de muitas idas e vindas do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) entre as empresas responsáveis pelo processo (Furnas e Odebrecht) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), a Diretoria de Licenciamento Ambiental do órgão marcou as audiências, que foram questionadas pelos movimentos sociais.
O argumento usado pelos movimentos sociais na ação – e aceito pelo juiz – foi o de que as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente não foram atendidas no processo. O órgão estipula que somente 45 dias após o recebimento do RIMA aconteça a convocação de audiências públicas.
Após a queda da liminar já foram realizadas audiências em Jaci-Paraná, no dia 10/11, e em Porto Velho no dia 11/11.
Segundo Wesley Ferreira Lopes, da coordenação do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), a participação do movimento foi fundamental nas audiências para o questionamento do EIA/RIMA. “O depoimento dos companheiros ribeirinhos que já foram atingidos por barragens deixavam claro que a construção delas não atende as necessidades do povo”, afirmou Lopes.
As próximas audiências serão marcadas em 15 dias nos municípios de Abunã e Mutum Paraná. As entidades pretendem fazer audiências em mais lugares, como no município de Teotônio, para que mais atingidos possam discutir o estudo do Ibama. Além disso, pretendem incluir a discussão sobre as regiões da Bolívia que também serão afetadas com a construção das usinas do Complexo Rio Madeira.
