Missão investiga violações de direitos humanos em Felisburgo

Uma missão da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESCA Brasil, faz uma visita na manhã de hoje em Felisburgo (MG), na região do Vale do Jequitinhonha, para apurar denúncias de violações de direitos humanos das famílias do acampamento Terra Prometida.

Participam da missão o relator nacional, Flavio Valente, e representantes de entidades da sociedade civil de Minas Gerais, parlamentares e autoridades do poder público.

No dia 20 de novembro de 2004, 18 pistoleiros fortemente armados, incluindo o latifundiário Adriano Chafik Luedy, invadiram o acampamento e assassinaram cinco Sem Terra. Outros 13 trabalhadores ficaram feridos, os 30 barracos foram queimados e uma escola destruída.

A fazenda Nova Alegria, ocupada desde maio de 2002 por 200 famílias, tem 2 mil hectares de terras griladas e devolutas, de acordo com o Instituto de Terras de Minas Gerais. Cerca de 140 famílias residiam no acampamento do MST à época da chacina. Segundo a coordenação do Movimento, permanecem 105 famílias no local na luta pela desapropriação de uma área de 568 hectares.

Missão

A primeira etapa da missão da Relatoria consistirá de visita, na manhã da quinta-feira, ao acampamento Terra Prometida, para a coleta de depoimentos das famílias sobre as denúncias de violações de direitos por elas sofridas.

Participam da visita parlamentares que atuam na promoção e defesa dos direitos humanos, juntamente com representantes de organizações da sociedade civil.

Amanhã, a partir das 10h00, será realizada a segunda e última etapa da missão, uma audiência pública na Assembléia Legislativa, em Belo Horizonte (MG). A audiência tem o objetivo de promover o diálogo entre as vítimas das violações de direitos e o poder público, com vistas a permitir a elaboração e o encaminhamento de soluções para o caso.

Na audiência, o Relator Nacional dará seu parecer preliminar sobre a situação verificada na missão. No prazo de 20 a 30 dias, será divulgado um relatório completo sobre o caso, incluindo recomendações aos diversos setores do poder público responsáveis pela situação.

Relatores Nacionais

As Relatorias Nacionais em DHESCA (Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais) têm por objetivo contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos com base na Constituição Federal e nos tratados internacionais de proteção dos Direitos Humanos ratificados pelo país, por meio da nomeação de especialistas relacionados a direitos específicos (atualmente: Educação; Saúde; Alimentação Adequada, Água e Terra Rural; Moradia Adequada e Terra Urbana; Trabalho e Meio Ambiente).

O projeto é coordenado pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas (PNUD/UN) e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal.

A iniciativa é inspirada na experiência dos Relatores Especiais da Organização das Nações Unidas (ONU), que muitas vezes trabalham em parceria e sintonia com os Relatores Nacionais em DHESCA.