Fundeb em risco: parlamentares receberão fraldas pintadas

Representantes do movimento estiveram em Brasília, nestas quarta e quinta-feira, 14 e 15 de fevereiro em reuniões com parlamentares e em preparação para atos que vão ocorrer nos dias 27 de fevereiro, 07 e 14 de março.

Os ativistas tiveram audiências, reuniões e conversas com cerca de 30 deputadas e deputados, entre eles com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se comprometeu tornar a regulamentação do Fundeb uma das principais prioridades da Casa, a propiciar debates públicos sobre o novo Fundo e a acelerar a indicação do relator ou relatora da matéria. Uma Comissão Mista encarregada de analisar e encaminhar a matéria foi constituída em 5 de fevereiro, mas não chegou a funcionar e o prazo para apreciar as emendas e preparar seu parecer expirou ontem, 15/2. Esse tem sido procedimento de praxe no Congresso – as Comissões Mistas que tratam de MPs são meramente formais e não realizam suas sessões por falta de quórum, jogando para o plenário das duas casas inúmeras questões de alto interesse público que não recebem a devida atenção dos parlamentares.

Por isso, o movimento “Fundeb pra Valer!” exige a realização de audiências públicas com a participação dos vários atores envolvidos para que as emendas apresentadas sejam devidamente discutidas. “Principalmente após o dramático resultado do Saeb, fica claro que a educação deve ser uma prioridade de toda a sociedade. O Fundeb foi uma das poucas leis elaboradas com qualificada participação social. Agora, na hora da regulamentação, não podemos aceitar que o novo Fundo seja operacionalizado por meio de um processo que alija a participação da sociedade civil, especialmente porque é preciso corrigir diversos problemas na MP 339/2006”, alerta Daniel Cara, coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Diversos parlamentares já se comprometeram a solicitar a realização de audiências públicas junto à Comissão de Educação e Cultura, à Comissão de Direitos Humanos e à Comissão de Legislação Participativa. Nessas ocasiões, representantes do movimento “Fundeb pra Valer!” apresentarão o conteúdo de uma Nota Técnica que estão preparando, com análise das principais emendas apresentadas, apontando argumentação técnica com prós e contras de cada uma. Como a Comissão Mista não apreciou devidamente a matéria, a idéia é facilitar o trabalho dos parlamentares no sentido de garantir na regulamentação os avanços contidos no texto da Emenda Constitucional 53/2006, que institui o Fundeb.

Fraldas pintadas

O ato está pré-agendado para 14 de março e, a exemplo do evento de 31 de agosto de 2005, que lançou o movimento “Fundeb pra Valer!”, reunirá mães, bebês, estudantes, parlamentares, ativistas de organizações e movimentos da área educacional, empresarial, feminista, entre outros. Crianças pintarão fraldas que serão entregues a parlamentares, chamando a atenção para a necessidade de que as matrículas das creches conveniadas com as secretarias municipais de educação sejam incluídas no Fundeb. Essa é a proposta de uma das emendas apresentadas pelo movimento, com a ressalva de que essas matrículas migrem para a rede pública num prazo de cinco anos.

A preocupação do movimento é garantir recursos do Fundeb para cobrir cerca de 700 mil a 1,2 milhão de matrículas em instituições de educação infantil sem fins lucrativos que mantêm convênios com prefeituras e, hoje, representam a maior parte do atendimento para essa faixa etária. Ao mesmo tempo, essa seria uma solução transitória – por um período de cinco anos –, para dar tempo aos Municípios de construírem e equiparem creches segundo os parâmetros de qualidade estabelecidos pelo MEC.

Emendas da sociedade civil

Por meio de deputados e deputadas dedicados à luta pelo direito à educação, o movimento “Fundeb pra Valer!”, coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação,” apresentou um conjunto de 13 propostas de emendas à MP.

No total, foram apresentadas 231 emendas, provenientes de vários grupos. Uma delas, apresentada por deputados do PSDB, restringe em 5% o uso dos recursos totais do Fundeb para as creches. O movimento “Fundeb pra Valer!” considera que essa limitação mostra um olhar distorcido sobre a educação básica e o direito à educação. “Confinar a educação das crianças de 0 a 3 anos ao fundo do quintal (5% do terreno financeiro…) é mais do que fechar as possibilidades de expansão e de melhoria da qualidade. É condenar essa educação à exclusão, a continuar com a imagem de ‘assistencialismo’, de ‘qualquer coisa é melhor do que nada’. É negar-lhe o conceito e a possibilidade de ‘primeira etapa da educação básica’. É uma forma de os setores conservadores dizerem que não aceitaram a decisão democrática do Congresso Nacional de incluir essa instituição no conceito de educação básica, de garantir-lhe condições necessárias para cumprir seu papel na formação das estruturas mentais, cognitivas, sociais e afetivas das crianças”, lamenta Vital Didonet, da Omep (Organização Mundial para a Educação Pré-Escolar), integrante do movimento “Fundeb pra Valer!”.