Projeto de Lei prevê mineração em terras indígenas
Danilo Augusto
Radioagência NP
O governo brasileiro pretende enviar na próxima semana, para a Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI) – órgão consultivo do governo federal – um projeto de lei, obrigando as mineradoras que atuam em terras indígenas, a destinar parte do seu faturamento para comunidades que estão próximas ao local de extração. O valor que ainda não foi definido deverá ser no mínimo de 3%. Metade deste recurso, será destinado à Fundação Nacional do Índio (Funai). A exploração mineral em terras indígenas está prevista na Constituição de 1988, mas isto só pode acontecer após uma regulamentação.
Cláudio Luiz Beirão, assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), avalia que o projeto não trata um ponto importante como os impactos sociais que os índios podem sofrer com a prática de extração.
“Em uma atividade de mineração na terra indígena temos que observar questões específicas, ou seja, ela implica em números de pessoas que podem morar na área, tem toda essa generalidade do impacto que terá essa atividade. Esse projeto de lei não toca neste assunto. De princípio não queremos que tenha [mineração], mas a Constituição permite que tenha mineração das terras indígenas. Mas isso só pode ocorrer se tiver interesse público da União. Esta compensação financeira não paga o prejuízo ambiental e social que a população indígena sofrerá.”
O assunto sobre a mineração em terras indígenas começou a ser discutido pelo governo em 2004, quando os índios Cinta-Larga, do município de Espigão D’Oeste, em Rondônia, entraram em confronto com garimpeiros que invadiram suas terras. Na ocasião, 29 pessoas morreram.
