Raposa Serra do Sol será tema de debate na ONU hoje
As declarações dos parlamentares roraimenses contra o reconhecimento dos direitos territoriais indígenas na RSS, fomentando discriminação racial contra os povos indígenas, tratando-os como se não fossem brasileiros, foram objetos de denúncias encaminhadas a organismos internacionais de direitos humanos que chamam o país a prestar esclarecimentos.
As declarações preconceituosos dos parlamentares são parte dessa história que envolve, contínuos ataques armados, espancamentos, perseguições, invasões, queima de maloca, incitação de conflitos e destruição de mantimentos dos indígenas, por parte de ocupantes que resistem em sair da área Raposa Serra do Sol, e a inércia do Estado brasileiro em não ter providências efetivas para garantir a segurança das comunidades indígenas e de seus direitos constitucionais,
Entre os dias 30 de julho e 18 de agosto de 2007 o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial (Comitê CERD) estará reunido em Genebra (Suíça). Representantes do Estado brasileiro devem estar presentes, atendendo ao chamado do Comitê CERD para prestar esclarecimentos sobre as denúncias de violações dos direitos humanos dos povos indígenas Macuxi, Wapichana, Taurepang, Ingarikó e Patamona da terra indígena Raposa Serra do Sol em Roraima (RSS).
Este é um momento delicado na RSS. Um plano de ação da administração federal (FUNAI, IBAMA e Polícia Federal), para retirar os últimos ocupantes não indígenas da terra indígena foi anunciado pela imprensa para acontecer. Os povos indígenas da RSS aguardam com temor e desamparo as possíveis reações violentas contra suas comunidades, visto que o anúncio pode vir desacompanhado de medidas efetivas de segurança.
Em 2004 e 2005 as comunidades indígenas sofreram com ataques violentos contra seus membros, e com a destruição de importantes instalações na RSS, em razão das manifestações não-indígenas contra o anúncio da demarcação da terra. Dessa vez o anúncio é de uma operação para remover as maiores e mais danosas ocupações da terra indígena: as fazendas de arroz. No entanto, esses ocupantes rizicultores, detentores de grande poder econômico e influência política, contam com o apoio de políticos do estado de Roraima que ameaçam a realização de tal operação, e a segurança dos indígenas da RSS. Recentemente, Deputados Federais e Senadores Roraimenses proferiram discursos discriminatórios no Congresso Nacional, e confrontaram lideranças indígenas na RSS, inflamando ainda mais a situação (veja documento em anexo).
Depois da homologação da terra indígena em 2005, a continuada presença dos não-índios vem cristalizando o conflito e a impunidade na RSS. A omissão do Estado torna a situação ainda mais violenta e discriminatória contra os povos indígenas. Ataques violentos contra as comunidades do Barro e Surumu ocorreram em junho e julho de 2007, quando homens armados cercaram e atacaram indígenas; tiros contra indígenas foram disparados; um jovem foi espancado; e a maloca, mantimento, instrumentos e pertences dos indígenas foram destruídos. As autoridades federais foram informadas dos acontecimentos e as comunidades indígenas solicitaram imediata providência. No entanto, até o momento inexiste tarefa da Polícia Federal voltada para proteção das comunidades na área. Essas mesmas denúncias também foram encaminhadas a organismos internacionais de Direitos Humanos, como o Comitê CERD e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Como resultado e reconhecendo a urgência e gravidade da situação, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) solicitou ao Brasil que informe, até o dia 14 de agosto de 2007, sobre as ações tomadas pelo Estado em cumprimento das medidas cautelares previamente outorgadas pelo órgão de Direitos Humanos da OEA, com vistas a assegurar a vida e integridade física dos povos indígenas da RSS.
Por sua vez, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial (Comitê CERD), nas próximas três semanas, dialogará com o Estado brasileiro sobre a situação denunciada dos povos indígenas da RSS.
Preocupado com a urgente situação na RSS o comitê vem enviando comunicações ao Estado brasileiro desde 2006. Manifestando-se particularmente em razão da violência e discriminação que os indígenas vêm sofrendo mesmo após a homologação da terra, e sobre a falta de investigação e punição dos crimes cometidos contra os indígenas, o Comitê expressa sua preocupação com o ódio racial contra os povos indígenas dentro das instituições públicas nacionais.
Desse modo, o Comitê vem solicitando informações ao Brasil sobre a atual situação dos povos indígenas da RSS, bem como sobre decisões judiciais e projetos de leis nacionais que afetam a vida e os direitos dos povos indígenas. O governo brasileiro deverá responder a esses e outros questionamentos do órgão da ONU nos primeiros dias de agosto de 2007.
Em virtude da crescente violência na RSS e das manifestações discriminatórias proferidas por representantes políticos brasileiros, é preciso que o Estado, urgentemente, tome todas as medidas necessárias para punir os perpetradores e instigadores das agressões que sofrem os povos indígenas. Urge também a conclusão da retirada dos ocupantes não-indígenas da RSS, de acordo com o que manda a lei nacional.
O Tuxaua Walter de Oliveira, Coordenador da região Surumu relata que “as comunidades indígenas são ameaçadas todos os dias dentro de suas terras tradicionais, impedidas de pescar e plantar em terras que eram livres e hoje são cercadas e vigiadas por homens armados. Não se dorme tranqüilo! Não entendemos o que falta para o Estado Brasileiro tomar providências. Leis e prazos não são cumpridos.” Ao lembrar o clima de tensão, as manifestações e ameaças de políticos e a ausência da Polícia Federal na área, ele acrescenta que “por esse motivo os fóruns internacionais estão insistindo para que o Estado responda às suas preocupações e tomem ações imediatas em todas as suas esferas de poder. Esperamos que isso aconteça e que a gente possa viver de novo sem medo e em paz.”
Fonte: Conselho Indígena de Roraima
