Combate ao trabalho escravo no Brasil
Por Juliano Domingues
da Radioagência NP
A polêmica sobre o modo de atuação do Grupo de Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, tem sido tema de discussão no Senado Federal e em meio aos círculos de discussão de combate à prática da escravidão no Brasil. No mês de julho, o Grupo Móvel foi responsável por uma operação realizada da fazenda Pará Pastoril Agrícola (Pagrisa), no Pará, que resultou na libertação de aproximadamente 1,1 mil trabalhadores submetidos à situação de escravidão.
Parlamentares ligados à bancada ruralista e representantes da Pagrisa, tentaram desqualificar o trabalho do grupo móvel junto ao congresso, fato que resultou na paralisação por 20 dias das atividades do mesmo. Após o seu retorno, no mês de outubro, o grupo já libertou mais de 90 trabalhadores nas Regiões Centro-Oeste e Norte. Em entrevista, o diretor do Grupo Móvel, Marcelo Campos, fala sobre como ficou o caso da Pagrisa e qual a situação do combate ao trabalho escravo no Brasil.
Como a Justiça se posicionou a respeito do assunto?
Marcelo Campos: No campo do Judiciário e do Ministério Público, a fazenda foi denunciada pelo Ministério Público Federal, pela prática do crime promovida por seus dirigentes e a Justiça Federal recebeu a denúncia, o que demonstra que tanto o Ministério Público quanto o juiz federal entenderam que há consistência nas nossas conclusões.
Na maioria das vezes o trabalho escravo está concentrado nas áreas de fronteira da expansão agrícola. Pode se dizer também que o trabalho escravo ocorre em regiões onde há uma ausência de estrutura de governo?
Marcelo Campos: Não acho. Eu entendo que estados como Pará, Maranhão e Mato Grosso têm boas estruturas de governo. O que você poderia perguntar é se essas estruturas de governo não favorecem a expansão da fronteira agrícola? De uma maneira geral elas têm favorecido. Há uma estrutura suficiente para ter mais cuidado com essa expansão da fronteira agrícola, agora se este cuidado está havendo, é uma questão que precisa ser discutida.
E o que você tem a dizer sobre a “lista suja”?
Marcelo Campos: É importante analisar isso caso a caso, mas no conjunto eu posso afirmar para você que é um instrumento extremamente importante. Nós entendemos que ele [o cadastro da lista suja] tem sido o instrumento mais eficaz de combate de repressão a esses criminosos. Independe da condenação judicial, basta a condenação administrativa nos autos de infração, isso significa que ele não recebera mais financiamento público. Você imagina o que significa para um fazendeiro no Brasil ficar dois anos sem receber financiamento público? Isso provavelmente vai inviabilizar a atividade econômica dele.
A legislação brasileira estabelece prisão por este tipo de crime, mas até hoje nunca um fazendeiro foi preso. Qual sua opinião sobre isso?
Marcelo Campos: Até o ano passado havia uma indefinição de quem seria a decisão de julgar penalmente o criminoso que praticasse o trabalho escravo. Havia uma discussão se seria a justiça comum ou se seria a justiça federal. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no final do ano passado que a competência é da justiça federal. Com essa decisão, nós entendemos que em breve teremos muitas condenações dos criminosos.
