Deputado pede desapropriação de área em Cacequi, RS
Raquel Casiraghi
da Agência Chasque
O deputado federal Adão Pretto (PT-RS) pediu a desapropriação da área em que foram encontradas 32 pessoas em condições de escravidão em Cacequi, região central do Rio Grande do Sul. O requerimento foi enviado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) nesta quarta-feira (21), que deve emitir parecer até a próxima semana. O deputado argumenta que ao utilizar trabalho escravo, a empresa proprietária fere a Constituição Federal no que diz respeito à Função Social da Terra e também às relações trabalhistas, o que permite destinar a fazenda para reforma agrária.
O deputado também encaminhou ao Ministério do Trabalho pedidos de esclarecimento sobre a não-divulgação do nome da empresa que abrigava os trabalhadores em condições degradantes. Em outras ações do Ministério e de fiscais do trabalho, informações sobre as atividades da empresa envolvida geralmente são de conhecimento público.
“Quando se faz uma denúncia contra os trabalhadores, se divulga nome, endereço e tudo mais. Agora, quando se denuncia fazendeiros ou empresas praticando essa espécie de crime, como o caso de Cacequi, não foi dito nem o nome da empresa. Por isso, fizemos esse requerimento ao Ministério do Trabalho”, defende.
Os fiscais do ministério e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) alegam que não divulgaram o nome da empresa para não atrapalhar as negociações das rescisões, dos salários atrasados e dos seguros-desempregos. A madeireira poderia recorrer na Justiça, o que atrasaria ainda mais os pagamentos para os trabalhadores. No entanto, os pagamentos aos funcionários já estão sendo efetuados e, mesmo assim, o nome ainda não foi divulgado.
Segundo informações da DRT, a madeireira que mantinha trabalhadores em condições de escravidão é oriunda do Paraná. A empresa era fornecedora de madeira da América Latina Logística (ALL). As pessoas libertadas no último sábado (14) por fiscais do trabalho cortavam madeira de eucalipto usada para a produção de dormentes, que dão sustentação aos trilhos do trem.
