Terras do tráfico de drogas serão passadas para Reforma Agrária
Juliano Domingues,
da Radioagência NP
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad) estabeleceram uma parceria de modo a destinar propriedades antes usadas pelo tráfico de drogas, para fins de Reforma Agrária. O acordo começa por transferir para 23 famílias, duas fazendas situadas em Paraúnas (GO), e antes pertencentes ao traficante Luís Fernando da Costa – Fernandinho Beira Mar.
O Incra deverá pagar cerca de R$ 3 milhões pelas propriedades. De acordo com o Incra, outras 56 propriedades também serão compradas pelo Instituo com o mesmo objetivo. No entanto, a assessoria de imprensa do Senad não confirma a informação.
A assessoria do Senad informa também que o convênio foi a forma encontrada pelas duas instituições para passar as fazendas para o Incra. Isso porque a legislação brasileira estabelece que os bens apreendidos do tráfico de drogas devem ser destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para que este utilize exclusivamente os recursos arrecadados com venda dos bens em leilões, em ações na área de prevenção e de combate ao tráfico de drogas.
Atualmente a legislação brasileira destina para reforma agrária apenas propriedades que antes eram utilizadas para o plantio de maconha. Já as fazendas de Beira Mar, eram usadas para o refino de cocaína. Com o acordo, as terras poderão ser utilizadas para reforma agrária.
