Extinção da CPMF beneficiou empresários

Da Agência Chasque

Conseguir manter o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) é o novo desafio que o governo federal enfrenta a partir de Fevereiro no Congresso Nacional. O partido Democratas (DEM) recorre na Justiça contra a elevação dos tributos anunciados na semana passada pelo presidente Lula. Já o PSDB protocolou projeto no Congresso pedindo a anulação do IOF e afirma que irá tentar derrubar a CSLL.

No entanto, a medida sugerida pelo governo não encontra resistência somente entre os parlamentares. Organizações sociais criticam que o aumento dos impostos, principalmente do IOF, irá atingir diretamente as classes pobres. Na avaliação do presidente do Sindicado Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Pedro Delarue, o aumento do IOF irá provocar mais danos do que se a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) tivesse sido mantida.

Na entrevista a seguir, o auditor aponta que o fim da CPMF beneficiou especialmente os empresários e duvida que eles repassem à população a economia gerada com a extinção do imposto.

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Pedro, que efeitos o aumento do IOF pode gerar na economia e entre a população?

O que devemos avaliar é que o IOF [Imposto sobre Operações Financeiras] não é um tributo de função arrecadatória e sim regulatória. Ou seja, é um tributo extra-fiscal, que não tem a função de arrecadar, de aumentar a arrecadação, e sim de regular o mercado financeiro. Se nós temos uma demanda por crédito muito aquecida, e isso pressiona a inflação, você aumenta o percentual do IOF para restringir o crédito. Mas o governo não fez esse aumento com essa finalidade, ele fez com a finalidade de arrecadar mais. Isso pode ter um efeito negativo. Porque quando se desaquece a demanda, você pode ter, por outro lado, uma redução no consumo, que acarreta uma redução na arrecadação. Então esse pacote, onde se espera R$ 10 bilhões, R$ 8 bilhões no caso do IOF, talvez não se concretize porque não havendo crédito, ou com ele ficando mais restrito, o consumo deve diminuir. E havendo uma diminuição no consumo, pode ocorrer, inclusive, uma queda na arrecadação.

O aumento da Contribuição Sobre o Lucro Líquido, a CSLL, também tem conseqüências negativas?

Quanto a CSLL [Contribuição Sobre o Lucro Líquido], essa não, essa tem um efeito arrecadatório e, quem deveria ser tributado foi tributado, que são os bancos, as instituições financeiras. Porque os lucros delas nos últimos anos tem sido astronômico, diria até mesmo indecente. Então nada mais justo do que tributar uma parte desse lucro. Ou seja, se há alguém que pode contribuir com a perda da não-restituição da CPMF são as instituições financeiras. A única restrição é que os bancos formam um cartel. As taxas de juros são altíssimas e os bancos se unem para não diminuir essas taxas. Então há uma possibilidade muito grande de uma boa parte dessa tributação ser repassada aos correntistas em forma de juros ou de taxas bancárias.

Ao decidirem pela extinção da CPMF, os parlamentares podem ter tomado uma decisão a favor das classes mais ricas?

Eu acho que escolheu mal, porque apenas quem tem conta corrente era tributado com a CPMF. Indiretamente era tributado quando as pessoas jurídicas faziam recolhimento da CPMF porque era repassado uma parte para o consumo. Agora, a pergunta é: o preço dos produtos vai diminuir com o fim da CPMF ou os empresários vão embolsar essa parcela de seu custo que foi diminuída com o fim da CPMF? Muito provavelmente, a maior parte será embolsada pelos empresários. Então o fim da CPMF é muito mais perverso do ponto-de-vista do consumidor, principalmente do de baixa renda, do que o aumento do IOF, porque esse consumidor de baixa renda é quem faz o crediário, é hoje quem faz as compras a prazo. E justamente essas compras a prazo agora irão aumentar o custo dele. Quanto à população mais carente, ela fica prejudicada no sentido em que ela é a maior tomadora de empréstimos para consumo de eletrodomésticos, por exemplo. Pode haver uma restrição dessas parcelas menos favorecidas, que estavam voltando a consumir.

Na atual estrutura da economia brasileira, há alguma maneira do governo arrecadar o mesmo que a CPMF sem aumentar impostos?

Sem aumentar imposto, não. Porque você cortar R$ 40 bilhões do dia para a noite no orçamento do governo não é uma coisa que se resolva com tranqüilidade. Eu acho que, em uma parte, tinha que ser o aumento de imposto, não há outra saída. E de outra parte, de gastos. Não havia jeito a não ser aumentar, pelo menos uma parte, que nesse caso foi de 25%, alguns tributos. Só não sei se a escolha mais adequada foi o aumento do IOF.

A manutenção da CPMF poderia ter sido mais benéfica?

Eu acredito que sim. Talvez reduzindo gradualmente a alíquota da CPMF nos próximos quatro anos, ao invés desse corte e do aumento de outros tributos, nós talvez tivéssemos corte dos gastos, mas feito de uma forma mais racional. E aí então nós teríamos um cenário em que os cortes seriam feitos ao longo dos próximos quatro anos com uma efetiva redução da carga tributária.