Bancada ruralista continua ofensiva contra movimentos
O deputado federal Abelardo Lupion (DEM-PR) pediu que o governo brasileiro aplique a Lei 7.170/83 (conhecida como Lei de Segurança Nacional) contra as manifestações de movimentos sociais, entre elas as do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O pedido foi feito em uma audiência pública da comissão de agricultura nesta, quarta-feira (18/06), em Brasília (DF). O ministro da Justiça, Tarso Genro, contestou o pedido, afirmando que a lei só deverá ser aplicada caso essas manifestações ponham em risco o sistema nacional de segurança.
Para o ministro, os protestos feitos pelo MST devem ser tratados pelos órgãos públicos de segurança. Ele também comentou que se a lei for aplicada aos movimentos sociais, a mesma terá de ser aplicada para outras manifestações, inclusive as feitas por “representantes do agronegócio em agências bancárias”.
A ofensiva da bancada ruralista contra trabalhadores rurais no Congresso Nacional é antiga. Em 2005, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito da Terra – CPI da Terra – elaborado pelo então deputado federal, João Alfredo (PSOL-CE), foi rejeitado pela CPI e substituído por um relatório paralelo de autoria de Lupion. No texto, o parlamentar pedia que as ocupações de terra fossem consideradas crime hediondo e ato terrorista.
De Brasília, da Radioagência NP, Gisele Barbieri
