Comissão Nacional define ações para conflitos no RS
Do Portal MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário)
Na semana passada, a CNCVC (Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo) esteve reunida em Brasília para discutir os recentes conflitos agrários ocorridos no Rio Grande do Sul (RS). O superintendente do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no estado, Mozar Artur Dietrich, informou aos participantes – entre eles, representantes dos trabalhadores rurais Sem Terra – que a autarquia já dispõe de R$ 180 milhões para compra de áreas rurais no RS. O objetivo é assentar 2 mil famílias.
Presidida pelo Ouvidor Agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Gercino José da Silva Filho, a CNCVC definiu várias ações para execução do Programa Nacional de Reforma Agrária no RS.
Confira os pontos principais da Ata da Reunião:
– O presidente do Incra, Rolf Hackbart, deve remeter ofício, assinado também pelo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, ao Ministro da Advocacia-Geral da União, solicitando a suspensão do cumprimento de mandado judicial de reintegração de posse da área de domínio localizada na margem da BR-386, no município de Sarandi, e que se encontra ocupada por trabalhadores rurais sem-terra ligados ao MST.
– O assessor de Conflitos Agrários da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Ailson Silveira Machado, e o advogado do MST, Elmano de Freitas da Costa, registraram que a CNCVC deve comunicar ao Conselho Nacional do Ministério Público os atos ilegais constantes da ata do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul, de 03 de dezembro de 2007, bem como as ilegalidades ocorridas durante o “despejo” dos sem-terra dos acampamentos localizados em áreas arrendadas no município de Coqueiros do Sul.
– O procurador de Justiça de Minas Gerais e representante do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União na CNCVC, Afonso Henrique de Miranda Teixeira, disse que é muito grave a situação provocada pelo Ministério Público Estadual no que se refere ao “despejo” dos sem-terra dos acampamento localizados em áreas arrendadas no município de Coqueiros do Sul e quanto às consignações constantes da ata do Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
– O presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Rodrigo Figueira de Oliveira, disse que a posição do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul não representa o pensamento do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e comprometeu-se em discutir esse assunto com os procuradores-gerais.
– O diretor da Força Nacional de Segurança Pública, coronel Luiz Antônio Ferreira, solicitou que a CNCVC leve ao conhecimento do Secretário Nacional de Segurança Pública as ilegalidades relatadas nesta reunião e atribuídas à Brigada Militar do estado do RS.
– O ouvidor Agrário do estado do RS, Adão José Correa Paiani, se comprometeu em fazer gestão, junto à governadora do RS, no sentindo de que seja postergado o cumprimento do mandado judicial em tela até que se consiga uma definição pacífica quanto ao caso. Adão Paiani remeterá, ainda, ao Secretário Nacional de Segurança Pública, informações sobre todos os procedimentos encaminhados pela ouvidoria estadual do RS com relação às ações da Brigada Militar do RS referentes aos movimentos sociais, bem como o registro fotográfico e de vídeo de todas as operações que contaram com a participação da Ouvidoria Agrária Estadual do RS.
– O policial rodoviário federal, Elisrael Rodrigues Passos, disse que a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RS, preocupada com a segurança dos trabalhadores rurais sem-terra acampados na margem da BR-386, solicitou à concessionária a instalação de redutores de velocidade, placas de limite máximo de velocidade e instalação de uma faixa de pedestre no quilômetro 139, local exato do acampamento.
– Participaram ainda, da reunião, a coordenadora do MST no RS, Ana Ranauher; a diretora nacional do MST, Marina Santos; a procuradora Federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira de Carvalho; o procurador-geral da Procuradoria Federal Especializada do Dnit, Júlio Cesar Ferreira Pereira; o assessor da Procuradoria Federal Especializada do Incra, Paulo Juliano Garcia Carvalho e o deputado federal Adão Preto (PT-RS).
