Criminalização dos movimentos sociais é debatida em Brasília
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) se reúne na próxima terça-feira (12), em Brasília. O principal tema da pauta é a Criminalização dos Movimentos Sociais no Rio Grande do Sul. O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR) e presidente do CDDPH abrirá a reunião.
Participarão do debate o deputado federal Adão Pretto, presidente da Comissão de Legislação Paticipativa da Câmara dos Deputados; Fermino Fechio, ouvidor nacional dos Direitos Humanos da SEDH/PR; Eduardo de Lima Veiga, subprocurador geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul; Domingos Dresch da Silveira, procurador regional da República no Estado do Rio Grande do Sul e representantes Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário Nacional do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e representantes de entidades da Sociedade Civil.
O CDDPH analisará ainda o relatório preliminar das condições do hospital fundação da Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará. O relatório foi elaborado elo conselheiro Zenaldo Coutinho, líder da minoria na Câmara dos Deputados e Daniel Josef Lerner assessor da Ouvidoria da SEDH/PR. Eles visitaram a maternidade no mês passado.
Criminalização do MST
O Conselho Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul aprovou relatório que pede a “dissolução” do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e já serviu de base para oito ações judiciais contra sem-terra, que incluem proibição de marchas e autorização de despejos e deslocamento de acampamentos. O relatório foi aprovado por unanimidade pelo conselho no final de 2007.
Os promotores, além de mirar na intervenção de escolas ligadas ao movimento, buscam agora um mecanismo jurídico para apresentar à Justiça o pedido de dissolução do MST. As ações atuais têm o apoio também do governo gaúcho, segundo os sem-terra.
Para o MST, trata-se da ofensiva jurídica mais dura de sua história. Como contra-ataque, o movimento promete denunciar a ação dos promotores em organismos internacionais, como ONU (Organização das Nações Unidas) e OEA (Organização dos Estados Americanos). A proposta do Ministério Público do Rio Grande do Sul chega ao ponto de proibir qualquer órgão do Estado de negociar contratos e convênios, com o movimento. “Cabe ao Ministério Público agir agora. Quebra a espinha dorsal do MST”, diz um dos trechos do relatório.
188º Reunião Ordinária do Conselho de Defesa da Pessoa Humana (CDDPH)
Local: edifício sede do Ministério da Justiça, 4º andar, Sala do Retratos.
Data: 12 de agosto de 2008 –(terça-feira)
Horário: 9h30
