Advogado-geral da União dará apoio aos Sem Terra de Felisburgo

Na segunda-feira (22/09), integrantes do MST reuniram-se em Brasília com o advogado-geral da União, José Antonio Dias Tófoli, para pedir apoio no processo de desapropriação da fazenda Nova Alegria, no município mineiro de Felisburgo. O local se tornou mundialmente conhecido por conta do Massacre de Felisburgo.

A chacina aconteceu em 20 de novembro de 2004, quando pistoleiros armados invadiram o acampamento batizado pelos trabalhadores como Terra Prometida. O ataque resultou na morte de cinco Sem Terra, e outros 20 ficaram gravemente feridos.

Cerca de 100 famílias haviam ocupado a área, devoluta, em 1º de maio de 2002. Adriano Chafik, o proprietário, comandou pessoalmente o despejo das famílias. O fazendeiro foi preso e posto em liberdade por duas vezes, por decisão do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, ele aguarda o julgamento do Tribunal do Júri de Belo Horizonte, enquanto sua defesa protela, de todas as formas, a sua realização.

Semanas após o massacre, as famílias voltaram a ocupar a Fazenda Nova Alegria, onde permanecem até hoje – reivindicando a desapropriação da área por não cumprir sua função social.

No ano passado, o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) iniciou o processo de desapropriação da fazenda. Depois de completar todo o procedimento com vistas à desapropriação, o órgão encaminhou a ação para ser assinada pelo presidente da república. No intervalo entre a conclusão do trabalho da autarquia e a chancela presidencial, Chafik conseguiu uma ordem judicial na capital mineira, que mandou suspender todo o processo.

Na audiência de segunda-feira, os Sem Terra solicitaram à Advocacia Geral da União que apresente, junto com o Incra, reclamação ao Supremo Tribunal Federal para cassar a decisão do juiz estadual.

Os trabalhadores relataram a Tófoli que vêm sofrendo constantes ameaças de jagunços de Chafik. “Eles fazem isso porque sabem do descaso político com que o caso vem sendo tratado. Temos certeza de que pode haver outro massacre se a área não for desapropriada. Será que vamos ter que esperar por uma nova tragédia?”, argumentou Maria Gomes, trabalhadora rural acampada na fazenda Nova Alegria.

Edite Prates, integrante da direção do MST em Minas Gerais, afirmou existirem de milícias armadas em fazendas de todo o estado. “Em 20 de novembro, o massacre completará quatro anos de total impunidade. Esperamos que esta seja nossa última reunião para pedir justiça”.

Além dos Sem Terra, participaram da reunião Rolf Hackbart, presidente do Incra, Gilda Diniz, procuradora-geral da autarquia, Adelmo Leão, superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Gercino Filho, ouvidor agrário nacional, Afonso Henrique Teixeira, procurador do Ministério Público de Minas Gerais, e Marcelo Freitas, procurador-geral federal.

“Digo, sem medo de errar, que a desapropriação da Nova Alegria diminuirá a violência e o número de conflitos no campo. A partir do exemplo de Felisburgo, será dado um recado aos latifundiários de todo o país”, completou o ouvidor agrário nacional, Gercino Filho.

Ao final da audiência, o advogado-geral da União comprometeu-se a requerer ao STF, junto com o Incra, a revogação da decisão do juíz estadual.