Nota de esclarecimento sobre as ações do MP em Nova Santa Rita

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra vem a público prestar esclarecimentos sobre as ações do Ministério Público Federal em Nova Santa Rita:

1. Estranhamos a posição do MPF (Ministério Público Federal) que beneficia os criminosos – aqueles que aliciam para arrendar a terra – num processo “coincidentemente” acionado em plena Jornada de Lutas para pressionar os órgãos públicos a realizarem uma efetiva reforma agrária. Esta ação, assim como do Ministério Público Estadual em perseguir as Escolas itinerantes, apenas confunde a sociedade e desvia o debate sobre a reforma agrária como mecanismo para solucionar a crise econômica e alimentar.

2. Na mesma ação, o MPF pede novamente a saída de dois acampamentos da área de assentamento. “Curiosamente”, o MPF tem se silenciado no último um ano e meio sobre o Termo de Ajuste de Conduta que a própria instituição impôs ao Incra sobre o assentamento de 2 mil famílias até o final do passado e que não foi cumprida. Ao MPF, interessa que as famílias acampadas sejam despejadas sem destino, mas não interessa o cumprimento do artigo 184 da Constituição Federal que prevê a desapropriação de áreas que não cumprem a função social e o assentamento de famílias sem terras.

3. O Movimento Sem Terra é contrário a qualquer tipo de arrendamento em assentamentos. Sempre pressionamos o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para que estas práticas fossem combatidas e que as medidas necessárias fossem tomadas.

4. Reafirmamos que o MST não recebeu e nem receberá nenhum recurso, em dinheiro ou em produto.

Coordenação Estadual – MST/RS