Corte Interamericana faz MP reabrir caso de Sem Terra assassinado
O Ministério Público Federal (MPF) reabriu o inquérito do assassinato do Sem Terra Sétimo Garibaldi, que estava arquivado desde 2004. A reabertura ocorreu dez dias antes de uma audiência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), ocorrida nos dias 29 e 30 de abril, no Chile. A audiência foi resultado de uma denúncia feita por entidades de direitos humanos. Elas acusam o Estado brasileiro de lentidão nas investigações da morte de Garibaldi e de conivência com a impunidade do crime.
O MPF explicou o motivo para a reabertura do inquérito: um depoimento prestado pelo filho de Sétimo Garibaldi, Vanderlei Garibaldi, entregue à Corte Interamericana, teria apresentado informações novas sobre o caso. No entanto, a advogada da entidade Justiça Global, Renata Lira, ressalta que as informações contidas no depoimento já faziam parte do inquérito policial:
“Ou seja, não há prova nova. O inquérito foi desarquivado como uma manobra do governo brasileiro de tentar demonstrar para a Corte Interamericana que ele estava prezando pelo devido processo legal.”
Faz dez anos que Sétimo Garibaldi foi morto em Querência do Norte, noroeste do Paraná, em uma ação de desocupação extrajudicial de um acampamento do MST. O inquérito do caso foi arquivado e ninguém foi denunciado. Renata comentou:
“Entendemos que quando se trata de um inquérito que busca investigar a morte de trabalhadores rurais, há uma negligência patente das autoridades policiais do judiciário.”
Em cerca de seis meses, os juízes da Corte Interamericana emitirão uma sentença. Se condenado, o Brasil não sofrerá efetivas punições, mas poderá ter a sua imagem abalada.
