Juíza autoriza despejo do acampamento Irmã Dorothy em SP
Após três anos de convívio pacífico, as 40 famílias do acampamento Irmã Dorothy Stang, localizado no município de Guzolândia, no interior de São Paulo, voltam a ser alvo de perseguição política por parte do Governo do Estado de São Paulo.
A juíza Maria Paula Branquinho Pini, da Comarca de Auriflama, concedeu ao Departamento de Estradas e Rodagem (DER) uma liminar de reintegração de posse dos 600 metros de terra pública – às margens da rodovia Feliciano Sales da Cunha (SP 310) -, que foram ocupados em 2006 para chamar a atenção da sociedade à causa urgente e necessária da Reforma Agrária no país. O cumprimento da reintegração está marcado para a próxima terça-feira (12/5).
Há poucos dias, essas famílias festejavam o resultado da vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas fazendas pleiteadas na região, Santa Maria e Jangada, que foram decretadas improdutivas. As indenizações, inclusive, já foram depositadas em juízo, somando mais de nove milhões de reais.
As famílias exigem assentamento imediato, conforme prevê a Lei Complementar 76/93, do Rito Sumário, segundo a qual as terras decretadas improdutivas pelo Poder Executivo devem ser destinadas à Reforma Agrária e desapropriadas, pelo Juiz Federal responsável, em até 48 horas.
Os Sem Terra também garantem que resistirão à reintegração de posse, caso seja acionada a Polícia Militar. E para que isso não seja necessário, pede-se a todas e todos os amigos do MST que enviem mensagens às autoridades: [email protected] e [email protected].
A seguir, leia a nota do MST-SP sobre a situação na região:
CARTA À SOCIEDADE: MOBILIZAÇÃO CONTRA DESPEJO EM GUZOLÂNDIA
Depois de três anos de convívio pacífico, as 40 famílias do acampamento Irmã Dorothy Stang voltam a ser alvo de perseguição política por parte do governo do estado de São Paulo. O DER (Departamento de Estradas e Rodagem) conseguiu, da juíza Maria Paula Branquinho Pini, de Pereira Barreto, liminar de reintegração de posse dos 600 metros de terra pública que ocupamos, desde 2006, para chamar a atenção da sociedade para a causa urgente e necessária da Reforma Agrária no país.
Na falta de um bom motivo, a liminar alega que os acampados às margens da rodovia Feliciano Sales da Cunha (SP 310), no Km 590, “trazem risco de morte a si mesmos e aos usuários da via pública”. Desconhece-se, então, que o acampamento está a mais de cinco metros acima da pista, sobre um barranco seguro? Que o trecho não serve, portanto, para acostamento? Que nunca foi registrado qualquer acidente ou ameaça de atropelamento no local? Que o MST preocupa-se, em primeiro lugar, com a segurança e o bem-estar das famílias que organiza? Que nos despejar é que colocará a nossa vida em risco, sem trabalho, moradia e convívio dignificante?
Manda-se executar o despejo “às expensas exclusivas” das famílias acampadas, isto é: o poder público em nada contribuirá, a não ser com efetivo policial, para nos expulsar das nossas casas – pensando na nossa integridade física e moral! Ali vivemos, moramos e, desde já, plantamos; o nosso acampamento é aberto. Venham nos visitar. Ali temos teto, poço e roça, feitos, com muito sacrifício, ao longo de três anos de esperança e luta. Não temos para onde ir, nem meios para carregarmos nossa mudança. E pra onde poderemos ir? Pra debaixo da ponte? Pro pátio sujo da DER? Ou pro saguão lustroso da Justiça Federal, com uma mão na frente e outra atrás, e, enfim, nos vermos obrigados a procurar emprego, a troco de um salário de fome, nas usinas de cana da região – que, sem dúvida, estão por trás de tamanha intransigência com os Sem Terra?
Não! Estamos decididos e conscientizados: nosso acampamento só será desmanchado quando, finalmente, forem desapropriadas e imitidas as posses das fazendas Santa Maria e Jangada, que pleiteamos legalmente desde 2005 e que já foram decretadas improdutivas pelo Incra, as indenizações correspondentes já foram depositadas em juízo e, mesmo assim, contrariando o bom-senso, estão com os processos parados nas gavetas do Poder Judiciário. Assim como, em 2006, a Câmara Municipal de Andradina aprovou, por unanimidade, votos de apoio às famílias do acampamento Dorothy Stang (cuja memória de lutadora do povo assassinada pelo latifúndio do Pará fazemos questão de saudar), pedimos o pronunciamento da sociedade civil em nosso favor e, conosco, exija-se o nosso assentamento imediato! Vamos combater toda forma de injustiça e abuso de poder!
Secretaria Regional de Andradina
