Famílias Sem Terra podem sofrer despejo violento em MG

Caso o Presidente Lula não assine o quanto antes o Decreto de Desapropriação da fazenda Ariadnópolis, no município de Campo do Meio, no Sul de Minas Gerais, estamos na iminência de testemunhar mais uma grande injustiça contra centenas trabalhadores rurais Sem Terra ou até mesmo uma tragédia anunciada. Um conflito agrário que se arrasta há mais de 10 anos se acirra no município às margens do lago de Furnas.

Uma ordem expedida pelo Juiz da Comarca de Campos Gerais, cumprindo a determinação precatória do Juiz da Vara Agrária, exige a saída das famílias do acampamento Tiradentes até as 24h do dia 17/5. Caso a ordem não seja cumprida, no dia 18/5, a retirada será comandada por força policial. Os Sem Terra garantem que resistirão ao despejo, pois não têm para onde ir.

Tiradentes é um dos 12 acampamentos existentes na área. De um lado, uma ex-usina de açúcar falida com mais de seis mil hectares de terras ociosas desde 1983. De outro, 280 famílias de Trabalhadores Rurais Sem Terra ligados ao MST, que desde 1998 mantêm nove acampamentos nas terras da ex-usina Ariadnópolis. Há também outros dois acampamentos de sem terra ligados à Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado Minas Gerais (Fetae-MG) e o acampamento Bandeira Branca, onde estão 100 famílias. Desde a falência da empresa usineira, a área do latifúndio não cumpre qualquer função social.

Mas a situação da área é ainda mais complexa. A fazenda está é disputada pela União e pelo Estado de Minas, que reivindicam a área em pagamento de dívidas fiscais da usina no valor de R$ 273 milhões, dívida a ser parcelada em 180 prestações. A antiga usina ainda acumula dívidas trabalhistas que podem chegar a R$ 5 milhões. As terras estão avaliadas em R$ 25 milhões e a empresa já sinalizou que não tem como pagar dívidas fiscais e trabalhistas.

Em novembro de 2005, foi realizada na Assembléia Legislativa de Minas Gerais uma audiência pública organizada pela Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, durante a qual foi constatada o risco de conflito diante da resistência do Governo Lula em desapropriar a Fazenda Ariadnópolis. Na época, a advogada Maria Ilka Fernandes Siqueira já alertava que “o direito de propriedade deixa de existir quando a terra não cumpre sua função social. Ela deve ser entregue aos trabalhadores para a produção de alimentos”.

Para compreender melhor a questão

Em 1975 a empresa Usina Ariadnópolis captou recursos astronômicos em agências financeiras com lastro em ativos supervalorizados. Há fortes indícios de que os antigos donos eram políticos influentes em Minas Gerais. Todavia, a reivindicação da propriedade ocorreu por meio dos chamados “testas de ferro” que exploram a massa falida, por meio do arrendamento das terras e disseminam ameaças freqüentes aos trabalhadores rurais que ocuparam o latifúndio que não cumpria sua função social.

Desde 1997, o MST organiza centenas de famílias Sem Terra para cobrar a Reforma Agrária nas terras da ex-Usina Ariadnópolis. Os acampados já foram vítimas de cinco reintegrações de posse, mas, mesmo diante da truculência de gerentes e jagunços, até hoje não aceitaram arrendar as terras. Estão produzindo alimentos, produzindo a vida através de práticas agroecológicas, educação do campo e cultivando a solidariedade entre as família Sem Terra e a sociedade da região.

A viabilidade da Reforma Agrária na fazenda é incontestável. A fazenda visinha, Jatobá, foi desapropriada e recebeu 40 famílias de Sem Terra que hoje produzem 1600 sacas de café por ano, 1.200 litros de leite por dia, garantem proteção às matas e nascentes de água e geram mais 180 empregos diretos.

A situação de conflito na ex-Usina Ariadnópolis se agravou muito depois que o poder Judiciário concedeu mais uma liminar de reintegração de posse. Os “testas de ferro” dos pretensos arrendatários e seus jagunços contratados vêm aterrorizando as famílias acampadas. Em recente episódio de violência, atearam fogo em barracos e destruíram plantações.

(Com informações da CPT – MG)