O Pronera no contexto atual

Por Georgina Cordeiro*

Em Julho de 1997, o MST, em parceria com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, Fundo das Nações Unidas para a Infância – UNICEF, Organização das Nações Unidas para Educação,Ciência e Cultura -UNESCO e Universidade de Brasilia – UNB, realizou o I Encontro Nacional de Educadores e Educadoras da Reforma Agrária, I ENERA.

Após esse evento, um grupo de pessoas representantes destas entidades e de outras universidades ampliou as reflexões acerca da educação do meio rural, e, entre outras ações, articulou-se a criação de um programa vinculado ao Governo Federal, via Ministério do Desenvolvimento Agrário, chamado de Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária – PRONERA, que desde 1998 passou a apoiar e estabelecer parcerias com Instituições de Ensino Superior públicas, para a oferta de cursos de Alfabetização, Escolarização fundamental e profissionalizante em nível médio e superior, destinado às pessoas assentadas de Reforma Agrária, até aquele momento, sem oportunidade de acesso à escolarização.

Ao longo de 10 anos, o PRONERA ampliou e estabeleceu ações, oportunizando à população excluída do direito à educação, entre outros, condições de alfabetizar-se, de dar continuidade aos estudos até chegar ao nível de graduação e pós-graduação.

De 1998 a 2008, num movimento crescente, foi envolvendo universidades, secretarias de educação, escolas federais de ensino médio, sempre em parceria com os movimentos sociais e com o INCRA, numa ação conjunta visando o desenvolvimento dos assentamentos, tomando como base a educação.

No auge desse crescimento, em meados de 2008, surge um grande obstáculo para a consecução de seus objetivos: a proibição de pagamento de bolsas aos professores (quando há extrapolação de carga horária prevista nos planos de trabalho) e alunos. Para os alunos, a bolsa garante as despesas com a manutenção no curso, uma vez que os mesmos se deslocam de seus assentamentos, comunidades e cidades para os centros universitários onde acontecem os cursos e, sem essa condição, não teriam como deslocar-se para estudar. Recentemente, muitos cursos pararam e outros tantos nem puderam iniciar pelos impasses em relação ao pagamento das bolsas.

Neste novo contexto, surge um movimento de busca de explicações e saídas legais para a proibição do pagamento das bolsas. Numa das saídas encontradas, as Universidades começaram a encaminhar projetos procurando encaixar a carga horária nos Planos Individuais de Trabalho dos professores, tudo na tentativa de continuar desenvolvendo a ação principal: escolarização dos jovens e adultos assentados de Reforma Agrária, como direito garantido pela Constituição e com vistas ao desenvolvimento dos assentamentos e a valorização da agricultura familiar, dando condições para a permanência do homem no campo.

O que distingue e dá importância à forma como vinha se desenvolvendo as ações do PRONERA, chama-se de parceria. Essa parceria entre movimentos sociais e universidades vem fomentando a criação de grupos de pesquisa em educação do campo, inserindo o tema na pauta de várias universidades espalhadas pelo país.

Neste ano, o Ministério do Desenvolvimento Agrário/INCRA, contribui numa operação que ocasiona o desmonte do PRONERA. A começar pelo corte no orçamento de 2009, inviabilizando grande parte da execução dos projetos em andamento e de novos já aprovados pela Comissão Pedagógica. A segunda ação foi divulgada através de circular em abril, endereçada aos superintendentes regionais, determinando a suspensão da execução de cursos via convênio, apontando como possível apenas a contratação via licitação.

Este fato descaracteriza profundamente o Programa, naquilo que ele tem de específico e único, a parceria, que envolve o trabalho conjunto e a construção coletiva entre governo e sociedade civil . Executar cursos via licitação e contrato é negar toda a proposta pedagógica que vem sendo desenvolvida pelas instituições de ensino.

Com as medidas assumidas pelo INCRA/MDA: corte no orçamento, não atendimento aos movimentos sociais e a desconsideração de toda a trajetória que respeitáveis instituições públicas de ensino superior vêm desenvolvendo coletivamente com os movimentos sociais, corre-se o risco de inviabilizar o Programa como política pública de atendimento ao direito à educação das populações assentadas da Reforma Agrária.

* Georgina Cordeiro é professora do Departamento de Pedagogia da Universidade Federal do Pará (UFPA).