Ditadura fecha rádio e tv, caça direitos civis e ameça embaixada brasileira

Do Brasil de Fato

O governo hondurenho suspendeu por 45 dias, nesta segunda-feira (28/9), as garantias constitucionais, como o direito de reunião e de habeas-corpus, e restringiu as liberdades de circulação e expressão.

Os golpistas também fecharam a rádio Globo, que se manifestava favorável ao presidente deposto, Manuel Zelaya. Cerca de 20 pessoas das forças de segurança tomaram o edifício da rádio por volta das 5h30mim (horário local) e tiraram o sinal do ar. Policiais também realizaram uma intervenção no Canal 36, retirando suas antenas.

Com a medida, foram fechados os únicos meios que a Frente Nacional contra o golpe do Estado de Honduras tinha para comunicar-se com todo o país.

O ministro do Interior da administração golpista, Oscar Matute, afirmou que os veículos de imprensa que incitarem violência estarão na mira do governo, anunciando ainda que a estatal Hondutel irá vigiar os meios de comunicação.

Segundo o decreto, a polícia e as Forças Armadas poderão fechar estações de rádio ou televisão “que não ajustarem sua programação às disposições atuais”.

Autoridades policiais ou militares também poderão deter pessoas que desobedecerem o toque de recolher ou que forem suspeitas de provocar distúrbios.

Ameaça

No domingo (27/9), o ministro de Relações Exteriores do governo golpista de Honduras, Carlos Lopez Contreras, anunciou que a embaixada do Brasil será considerada “um prédio privado”, se, no prazo de dez dias, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não informar oficialmente em que condições o presidente deposto, Manuel Zelaya, está abrigado.

“O Brasil decidiu romper com o governo. Simplesmente, o que estamos fazendo é reciprocidade. As relações diplomáticas são vínculos entre dois países, esse vínculo dá certos direitos e privilégios. E um dos direitos é manter os escudos diplomáticos. O título para ter escudo e tudo isso é acompanhando da relação bilateral. Se não existe essa relação bilateral, tem que se retirar o escudo. Vai ser um escritório privado”, explicou Contreras.

Na prática, significa que o Brasil poderá ficar sem embaixada em Honduras. O ultimato foi dado em entrevista coletiva na Casa Presidencial. De acordo com Contreras, por “cortesia”, mesmo que o prazo expire, o prédio não será invadido para a detenção de Zelaya, que pediu abrigo na última segunda-feira (21).

“Isso não quer dizer que, por cortesia e por relação de civilização que o governo de Honduras tem, vai entrar na embaixada porque não tem o escudo”, garantiu.

O ministro conselheiros do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), Lineu Pupo de Paula, que está dentro da embaixada do Brasil, disse que a situação é “muito séria”, mas avalia que, mesmo se o Brasil perder a embaixada, o prédio não deve ser invadido para a captura de Zelaya.

Além do ultimato ao Brasil, o governo golpista anunciou o rompimento de todas as relações diplomáticas com Espanha, Argentina, México e Venezuela.

Lula rejeita ultimato

Na noite de sábado (26/9), o governo de Micheletti já havia dito que o Brasil tinha um prazo de dez dias para determinar a situação de Zelaya, caso contrário, adotaria medidas “adicionais”, previstas na legislação internacional.

Lula, porém, afirmou que não acataria o ultimato do governo de Honduras para que o Brasil definisse em dez dias a situação de Zelaya.

“Primeiro, o governo brasileiro não acata ultimato de um golpista e nem reconhece [Roberto] Micheletti como um governo interino. Não sei por que o editor de vocês pediu para vocês falarem em governo interino, uma vez que a palavra correta é golpista, usurpadores de poder, essa é a palavra correta, e o governo brasileiro não negocia com eles”, afirmou.

Segundo Lula, quem tem que negociar com Micheletti é a OEA, assim como o Conselho de Segurança das Nações Unidas, e não o Brasil.

“Portanto, este caso, para mim, estará encerrado na medida em que houve a decisão por unanimidade da OEA, como foi a decisão do Conselho de Segurança das Nações Unidas. Então o Brasil não tem que conversar com estes senhores que usurparam o poder. Se a ONU ou a OEA fizerem um pedido ao Brasil, poderemos simplesmente acatar esse pedido, mas não desses senhores”, garantiu.

O presidente também destacou que poucas vezes na história houve tanto consenso de repúdio a um governo como está havendo agora em Honduras. “É toda a América do Sul, toda a América Latina, toda a Europa e os Estados Unidos. É toda a África e a Ásia. Não tem um único governo no mundo defendendo este golpista”, assegurou.

Lula informou ainda que o embaixador Celso Amorim ligou para a embaixada brasileira em Honduras e pediu a Zelaya para não fazer incitações. “Que se ele quiser falar com os jornais, que fale, mas sem fazer incitações. Porque evidentemente que se ele extrapolar nós vamos falar que não é politicamente correto ficar utilizando a embaixada para incitação a qualquer coisa além do espaço democrático que nós estamos dando para ele”, completou.

Entrada bloqueada

O chefe da missão brasileira na Organizações dos Estados Americanos, embaixador Ruy Casaes, confirmou que quatro funcionários da OEA foram impedidos de entrar em Honduras na manhã de domingo (27) pelo governo golpista liderado por Roberto Michelleti.

Segundo o chefe da missão brasileira, tratava-se de um grupo precursor que iria preparar a chegada de uma missão de cerca de 15 representantes da OEA, com desembarque previsto para terça-feira (29) em Tegucigalpa.

O governo de Roberto Michelleti bloqueou a entrada dos funcionários sob o argumento de que eles não apresentaram as credenciais diplomáticas à Chancelaria hondurenha.

A OEA, as Nações Unidas e o Brasil não reconhecem a legitimidade do governo golpista e, portanto, os funcionários não estão autorizados a encaminhar um pedido formal para entrar no país.