PT reafirma sua solidariedade à luta do MST no Pará

INTERVENÇÃO NO PARÁ É MAIS UMA TENTATIVA DE GOLPE CONTRA O ESTADO! TODO APOIO AO MST E AO DIREITO DE TERRA, MORADIA E PRODUÇÃO!

1. O acolhimento no Tribunal de Justiça do Estado do pedido de intervenção contra o governo do Estado é uma tentativa de golpe contra o Estado, contra a democracia e contra o povo do Pará.

2. É um golpe contra o Estado, porque em menos de três anos, o Governo da petista Ana Júlia já cumpriu 101 reintegrações de posse e restam apenas 70 para cumprir. No governo tucano, até 2006 havia 173 ações de reintegração de posse não cumpridas. E o mesmo Tribunal não acolheu qualquer pedido de intervenção e nem buscou auxiliar os graves conflitos fundiários existentes no Estado.

3. O PT entende que a intervenção é um ato contra a democracia e a caracterização explícita de perseguição política a um governo que busca o diálogo, o consenso, tentando inverter a lógica do autoritarismo e do argumento da força,exaustivamente utilizados no governo tucano, sem qualquer interferência do Tribunal de Justiça do Estado!

4. É no governo petista, ou seja, há menos de três anos, que se inicia um processo de ordenamento fundiário no Pará, para começar a debelar o caos fundiário que existe desde a ocupação desordenada da Amazônia. E esse trabalho se faz com diálogo e não com assassinatos, como aconteceu em Eldorado dos Carajás, no governo tucano.

5. O PT caminhará junto com o Governo do Pará contra a intervenção no Estado e na busca de soluções para os graves conflitos fundiários que existem em nosso Estado e que somente agora , reafirmamos, começa a ter um início de trabalho, com projetos substantivos como o Zoneamento Ecológico e Econômico, o Cadastro Ambiental Rural e o Programa de Titulação de Terras, este em parceria com o Governo Lula.

6. Não defendemos a prática da violência como meio para resolução do problema fundiário. No entanto, a justiça, que ainda não condenou nem mandou prender os assassinos de trabalhadores rurais, não pode considerar hediondo os conflitos agrários. A prisão das lideranças do MST só confirmaria a face parcial da justiça paraense, o que o PT não aceita!

7. O PT reafirma sua solidariedade à luta do MST, Fetagri, Fetraf, Contag, CUT e trabalhadores da agricultura familiar pelo direito à terra, trabalho e liberdade, direito de morar e produzir, bandeiras históricas do nosso Partido. É real e confirmada pelo Censo 2006 a concentração cada vez maior da propriedade privada no Brasil. Menos de 15 mil latifundiários terra em nosso país detêm fazendas acima de 2,5 mil hectares e possuem 98 milhões de hectares. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras.A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Imensas faixas de terras que o latifúndio se apropriou são da União, inclusive no Estado do Pará.

8. Para pacificar e desenvolver o campo, precisamos de diálogo e permanente e de uma política de reforma agrária. A desproporcionalidade do conflito, no qual o latifúndio tem o poder econômico e midiático, exige que nós, do PT, estejamos ao lado dos lutadores e lutadoras que estão sendo tratados como bandidos.

9. Queremos a imediata revogação de prisão das lideranças do MST! E o fim da intervenção no Estado do Pará!

Executiva Estadual do Partido do Trabalhadores