Incra vai vistoriar fazendas da Agropecuária Santa Bárbara

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recebeu autorização da Justiça para vistoriar o complexo agropecário Santa Bárbara-Xinguara, ligado ao grupo do ex-banqueiro Daniel Dantas. O pedido foi formulado pela procuradora-chefe do Incra, Gilda Diniz dos Santos. “Precisamos verificar o cumprimento da função social dessas fazendas, que ocupam uma grande extensão de terras em uma região historicamente conflituosa”, justifica Gilda.

A vistoria foi autorizada pelo juiz Fausto Martin De Sanctis, da 6ª Vara Federal em São Paulo, nesta quarta-feira (25/11), “em razão da existência de legítimo interesse social”. O Ministério Público Federal deu parecer favorável à inspeção. Todo o complexo está sob sequestro judicial desde julho, em função das investigações sobre crime financeiro e lavagem de dinheiro de pessoas vinculadas ao banqueiro e ao grupo Opportunity.

Agora, técnicos do Incra em Marabá poderão entrar em mais de 20 áreas na região Sul do Estado e avaliar se os imóveis cumprem as metas estabelecidas pela legislação: produtividade, bem-estar social e proteção ambiental. Caso um ou mais requisitos não sejam atendidos, o Incra abrirá processo de desapropriação.

Segundo informações preliminares colhidas pela procuradora-chefe do Incra, o mesmo grupo controla cerca de 50 imóveis na região, e estima-se que a extensão ultrapasse o 500 mil hectares. Se a vistoria indicar que as fazendas têm vocação para reforma agrária, a capacidade de assentamento pode atingir cinco mil famílias de trabalhadores rurais sem terra. “O avanço da reforma agrária é o melhor instrumento que o Poder Público tem para de pacificar o campo”, conclui Gilda Diniz.

Fonte: Procuradoria Geral Federal